A proposta do novo modelo regulatório para exploração e produção de petróleo e gás abaixo da camada de sal foi apresentada nesta segunda-feira (31/08) em cerimônia em Brasília. Os quatro projetos de lei encaminhados ao Congresso determinam que o Brasil terá um regime misto, adotando o sistema de partilha de produção nos blocos do pré-sal que ainda não foram licitados e nas regiões estratégicas e mantendo o sistema de concessão nas áreas com alto risco exploratório e baixa produtividade e também nos blocos já concedidos no pré-sal.

Os projetos também asseguraram à Petrobras a operação exclusiva dos blocos ainda não concedidos. A empresa terá 30% de participação societária mínima nas áreas que forem licitadas e será capitalizada no valor equivalente a cerca de 5 bilhões de barris de óleo equivalente.  

Ao discursar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma homenagem à Petrobras: “Não poderia deixar de deixar aqui uma sincera homenagem à Petrobras, a sua diretoria e a todo o seu corpo de funcionários. A descoberta do pré-sal, que coloca o Brasil num novo patamar mundial, não foi fruto do acaso e nem mesmo um golpe de sorte”, disse o presidente. Sobre a criação da nova estatal, o presidente reforçou que a nova empresa “não concorrerá com a Petrobras”, acrescentando que a Petro-Sal será “uma empresa enxuta, com corpo técnico altamente qualificado”.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacou a necessidade da nova legislação, estudada durante um ano pela comissão interministerial que discutiu a proposta: “Entendemos que em face de uma extraordinária descoberta na província marítima do pré-sal, tornou-se necessária, imprescindível e urgente a atualização de legislação para o setor, a exemplo do que fizemos em outros momentos e do que fizeram outras nações para identificarem suas reservas extraordinárias”, disse o ministro, ressaltando que o objetivo principal foi defender os “melhores e mais legítimos interesses do Brasil”.

Os contratos de partilha, ressaltou a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, têm como objetivo garantir ao governo a maior parcela possível do petróleo e gás no pré-sal. “A União poderá tanto contratar diretamente a Petrobras para explorar e produzir no pré-sal, como, por meio de licitação, escolher empresas a serem contratadas sob o regime de partilha. O critério de escolha é simples: vence quem oferecer o maior percentual de óleo à União”, resumiu Rousseff.

A ministra destacou o papel estratégico da Petrobras: “A Petrobras será em todos os casos a operadora e terá uma participação mínima de 30% em todos os blocos (como determina a ANP). O operador é o responsável pela condução das atividades de exploração e produção, providenciando os recursos críticos: tecnologia, pessoal e recursos materiais. A razão de se atribuir esse papel à Petrobras está no fato de que o operador tem acesso a informações estratégicas sobre a bacia e o bloco que atua”, disse.

Pela proposta, a empresa será capitalizada no valor aproximado de 5 bilhões de barris de óleo equivalente, através de abertura de capital. Os acionistas minoritários poderão comprar o mesmo número de ações que possuírem à época da capitalização: o que não for comprado será adquirido pelo governo, que poderá, desta forma, aumentar sua participação na empresa.

Dilma Rousseff destacou o desafio que a exploração e produção na camada pré-sal representa. “A extraordinária riqueza do petróleo e gás encontram-se a grandes profundidades. Em algumas áreas essa profundidade equivale a 10 morros do Corcovado empilhados”, comparou ela, lembrando que a área tem 149 mil km² (28% deste total já concedidos) e está situada a 300 km de distância da costa. “Todo esforço que fizemos nos últimos 100 anos resultou em 14 bilhões de barris de reservas provadas. O que não é pouco para a Petrobras, que foi quem a descobriu. Apenas nas áreas já concedidas do pré-sal (Tupi, Iara e Parque das Baleias), atingimos quantidades entre 9,5 a 14 bilhões de barris de volume de petróleo recuperável. Somente esses três blocos já nos permitem dobrar as reservas de petróleo”.

A ministra lembrou ainda que os países consumidores de petróleo, entre eles Estados Unidos, Japão e China, são dependentes dos países produtores de petróleo (como Arábia Saudita, Irã e Venezuela), estes últimos, em sua maioria, marcados por conflitos ou “ainda frágeis institucionalmente”, “o que torna o suprimento de petróleo, muitas vezes, uma incógnita”.

“O Brasil surge como um dos beneficiários: muitas reservas, estabilidade institucional, grande mercado consumidor, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada e estabilidade institucional e jurídica”, exaltou a ministra. “Por isso, podemos e devemos ocupar uma posição destacada na geopolítica do petróleo”. Dos 24 países detentores de grandes reservas, continuou a ministra, 18 deles adotam o modelo misto, combinando o modelo de partilha de produção com o de serviço ou de concessão.