A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência, decretou intervenção no fundo de pensão Portus, das companhias Docas. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23).

De acordo com a Secretaria de Portos, o governo vai iniciar uma auditoria nas contas do Portus, para corrigir e resgatar o fundo, que teria uma dívida estimada em mais de R$ 1 bilhão. "Ao longo dos últimos anos foram apresentados valores distintos da dívida das patrocinadoras. Portanto, uma das atribuições da intervenção é chegar a este valor real", afirma a Secretaria.

Segundo a decisão, a intervenção pode durar até 180 dias, podendo ser prorrogada. Uma comissão formada por trabalhadores, Secretaria de Portos e Secretaria Geral da Previdência da República deve ser formada para acompanhar o andamento dos trabalhos.

O fundo já passou por várias tentativas de "resgate". Em 2001, um indicado pela União chegou a administrar o plano por algum tempo. "Um outro esforço, mais recente, foi o repasse de R$ 250 milhões, realizado em duas etapas, em 2008 e 2010, com a finalidade de recompor contribuições atrasadas das Patrocinadoras", diz a Secretaria.

O órgão, no entanto, afirma que o aporte financeiro deu "apenas um fôlego" ao fundo, sem apresentar uma solução definitiva.

Ainda de acordo com a Secretaria, a intervenção não traz prejuízo aos beneficiários. "Eles continuarão recebendo as complementações previdenciárias normalmente, assim como as contribuições dos ativos serão arrecadadas, podendo os mesmos requererem normalmente seus benefícios ao tempo e vez", diz, em nota.