O Governo Federal planeja aquecer o transporte de cabotagem no País com isenções de tributos para a compra do óleo bunker, o combustível utilizado pelos navios. Aprovada pela Câmara Federal por meio da Medida Provisória 428/08, a proposta também prevê incentivos à construção,conservação e modernização das embarcações.

O projeto foi elaborado pelo próprio Poder Executivo. Como os deputados federais aprovaram a MP na semana passada, o texto deve seguir para a lista de discussão do Senado Federal nos próximos dias. Posteriormente, se houver uma nova aprovação, porém por parte dos senadores, haverá ainda necessidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovar a medida.

Entre os incentivos propostos, a eliminação da cobrança de impostos sobre o bunker deverá ter um efeito mais rápido. O preço do combustível representa cerca de 15% dos custos totais da navegação de cabotagem, ou seja, a movimentação de mercadorias por via marítima entre portos de um mesmo país.

No País, também é considerado cabotagem a troca de cargas através de embarcações entre os países do Cone Sul.

Embora seja reconhecida como uma modalidade de transporte mais barata e menos poluente que o rodoviário,a cabotagem continua sendo inviável no País devido aos impostos. Mas, os operadores logísticos ainda preferem utilizar o sistema rodoviário.

Para a superintendente de Navegação Marítima da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Ana Maria Pinto Canellas, o Brasil ainda engatinha na questão, principalmente pela falta de incentivos fiscais para o setor. Segundo ela, a soma dos tributos como PIS/Pasep e Cofins, que serão eliminados com a aprovação da MP, mais o ICMS, são prejudiciais à modalidade.

Aos olhos da superintendente, as armadoras com navios dedicados à cabotagem continuarão tendo de pagar o ICMS. Esse imposto, disse ela, representa justamente o maior peso no custo do óleo.

Se a MP for aprovada será de grande ajuda. Mas o ICMS representa 17% no preço do bunker, reclamou Ana Maria, que considera a isenção também desse tributo essencial para o desenvolvimento da atividade. A navegação de cabotagem proporciona encurtamento das distâncias, menor custo do frete, maior segurança da carga e redução na emissão de poluentes.

INFLAÇÃO

A superintendente de Navegação Marítima da Antaq afirmou que o maior obstáculo à consolidação da navegação de cabotagem foi a inflação vigente no País até o início do Plano Real. Quando a entrega é feita por navio, o produto pode não chegar no dia certo, argumentou a executiva

A explicação é simples: em uma época em que a moeda se desvalorizava a cada dia, atrasos de um ou dois dias no prazo previsto causam enormes prejuízos, considerandose o transporte de cargas de alto valor agregado, tradicionalmente movimentadas dentro de contêineres.