O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende que, além dos recursos do Fundo Social, parte dos royalties derivados do pré-sal sejam destinados à educação. Pela proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, a Pasta de Haddad já é beneficiária do Fundo Social, mas o governo optou por não entrar no debate da partilha dos royalties, transferindo este debate para os parlamentares. “Os gastos dos royalties não são carimbados, governadores e prefeitos aplicam estes recursos livremente”, lamentou o ministro. Prova disso, segundo ele, é que existem vários casos de municípios com vultosos volumes de royalties contrastando com uma péssima qualidade no ensino público.

O governo preferiu deixar os royalties do pré-sal de fora do marco regulatório por duas razões. A primeira foi um pedido formal dos governadores, já que Rio, São Paulo e Espírito Santo defendem a manutenção do modelo atual e os demais Estados, especialmente do Nordeste, pleiteiam que os royalties sejam distribuídos de maneira mais equânime. A segunda razão foi um conselho dado ao presidente pelos advogado-geral da União (AGU), José Dias Toffoli, e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, na reunião ministerial da última segunda. Eles alegaram que, por ser a única questão constitucional do debate, a polêmica poderia terminar no Supremo Tribunal Federal, atrasando a definição das novas regras.

Haddad lembra o esforço feito pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva aos longo dos últimos anos para aumentar os recursos destinados à educação. Cálculos do Ministério da Educação apontam um aumento dos antigos R$ 23 bilhões de orçamento, em 2003, para os atuais R$ 56 bilhões, um aumento de quase um ponto percentual do PIB. “Isto sem o pré-sal”, frisou o ministro, reconhecendo que os recursos derivados das novas áreas de exploração são um orçamento para o futuro.

Haddad afirma que, até o momento, os investimentos em educação representam 4,6% do PIB. A meta é chegar aos 5% até 2010.