A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal realiza audiência pública nesta terça-feira (31) sobre a avaliação das consequências do atual marco legal do pré-sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo.

A comissão discute o projeto que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal (PL 4567/16). Segundo a proposta, nas áreas estratégicas, a estatal terá que participar com 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será leiloado.

Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as atividades de exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.

A reunião será realizada atendendo a requerimento dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP); Glauber Braga (PSOL-RJ); José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

Convidados

- o diretor de Relações Institucionais da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luis Pinguelli Rosa;

- o professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser; e

- o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Marques de Toledo Camargo.

A reunião está marcada para 14h30, no plenário 7.