O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) celebra a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1482/2019, que incorpora propostas para tipificar os crimes de furto, roubo e receptação — qualificada ou presumida— de petróleo e seus derivados, estabelecendo penalidades compatíveis com os riscos dessas condutas ilícitas.

Tais crimes afetam diretamente instalações de produção, armazenagem e infraestrutura de transporte em diferentes modais, além de envolver a manipulação de produtos altamente inflamáveis e tóxicos, com potencial de causar explosões, danos ambientais, interrupções no fornecimento de combustíveis e graves riscosà vida de trabalhadores e comunidades.

Para o IBP, trata-se de um problema grave e sistêmico, que demanda atenção prioritária das autoridades. A aprovação do PL 1482/2019 representa um passo decisivo para reforçar asegurança do setor, proteger a sociedade e resguardar a integridade da economia formal, hoje ameaçada por práticas criminosas que distorcem a concorrência, inibem investimentos e comprometem a sustentabilidade do mercado de combustíveis. O Instituto aguarda agora a apreciação do projeto pelo Senado Federal, com a máxima celeridade que o tema requer.