IBP critica direito de veto da Petrobras em comitê do pré-sal

O geólogo Ivan Simões Filho, membro do Comitê de Exploração do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) criticou ontem (5) a hegemonia da Petrobras na tomada de decisões sobre as estratégias de exploração de petróleo na camada pré-sal. O IBP defende a derrubada do

Agência Brasil
06/10/2009 09:16

“Há hoje um certo receio de investir somas muito significativas e não ter nenhum controle sobre o destino desses investimentos. O IBP é a favor de que a Petro-sal [empresa a ser criada com o objetivo de explorar a camada pré-sal] mantenha o seu papel de fiscalizar os custos. Mas achamos que é necessário retirar o poder de veto, retirar esse poder absoluto”, disse Simões Filho em audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

O questionamento do IBP faz parte de uma emenda sugerida pelo instituto ao marco regulatório do pré-sal em discussão no Congresso Nacional. Pela proposta apresentada pelo governo, a estatal detém 50% das cadeiras no comitê operacional e ainda o direito de veto. “Ora, uma empresa que não precisa ouvir as empresas consorciadas não vai avaliar os riscos em todos os ângulos. Defendemos que o Estado tenha o controle da produção, mas isso não pode descer ao nível do dia a dia da produção”, afirmou.

O geólogo ainda questionou o fato da Petrobras ser a única empresa operadora dos campos do pré-sal, medida proposta no marco regulatório, que, segundo Simões Filho, “engessa” o desenvolvimento tecnológico da produção. “É inegável a excelência da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas. Reconhecemos que a empresa é líder mundial nessa área. Não é uma questão de ser a favor ou contra, mas é que o esforço da Petrobras pode ser complementado pela tecnologia de outras empresas”, disse.

“Além disso, com apenas uma empresa podendo comandar essa produção, o ritmo de desenvolvimento fica condicionado a capacidade de investimentos dessa única empresa e isso não é bom. Hoje há um grande deficit de pessoas com experiência na área de produção de petróleo e capturar esse conhecimento do mercado para os mais jovens é interessante”, destacou.

No regime de partilha, a Petrobras fará parceria com empresas privadas para investimento nos poços. A escolha da empresa parceira dependerá do percentual do óleo lucro [volume de óleo retirado e subtraído os custos com investimentos e de operação] oferecido à União. O percentual mínimo a ser ofertado é de 30%.A empresa que oferecer maior percentual de óleo lucro para a União vencerá a licitação, de acordo com o marco regulatório do pré-sal enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Ontem (5), o regime de partilha foi objeto de discussão na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Até o dia 9 de novembro estão previstos outros três painéis que discutirão a criação da Petrosal; a instituição do um fundo social com recursos oriundos da exploração do petróleo; e a capitalização da Petrobras, assuntos constantes na proposta do Executivo.