A falta de adequação de contratos de arrendamentos de terminais, à Lei de Modernização dos Portos (8.630/93), ameaça o desempenho do cais santista. O alerta é do diretor comercial e de Desenvolvimento da Docas, Fabrizio Pierdomenico, que se preocupa com a ''paralisação'' de investimentos devido à situação dessas instalações. Dados do setor empresarial apontam que, em todo o País, cerca de US$ 3 bilhões em projetos estão suspensos devido a esse impasse.

Hoje, no Porto de Santos, existem pelo menos 19 contratos firmados antes da Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e que não foram adaptados, segundo a Companhia Docas. A maioria deles se refere a pátios e armazéns utilizados para a movimentação de granéis líquidos, grãos e contêineres.

Antes dessa legislação, as áreas portuárias eram arrendadas à iniciativa privada por 10 anos, em média, com possível renovação por igual prazo. Com o processo de modernização, esse período foi ampliado para 25 anos, podendo ser acrescido de mais 25 anos (chegando a 50 anos).

É esta mudança que está sendo defendida pelos executivos de terminais. No caso de uma instalação cujo contrato está prestes a terminar, tal modificação significa um aumento no tempo de arrendamento de 30 anos.

''Os investimentos portuários demoram para ter retorno. Como muitos empresários hoje não têm segurança de que eles ficarão mais tempo em seus terminais, não investem. Eles não vão gastar se, em dois ou três anos, terão de devolver o armazém, o que é péssimo para o momento que estamos vivendo'', afirmou o diretor Fabrizio Pierdomenico, se referindo ao crescimento do comércio exterior. ''Agora era a hora de investirmos para aumentar a nossa capacidade operacional, para que fossem possível vivenciarmos todo esse aquecimento das exportações''.

Atualmente, o Governo estuda uma solução para o impasse com esses terminais. Pierdomenico afirmou desconhecer qual será a resposta da União, mas defende a importância de haver uma definição. ''Não acredito em dilatações de prazo, mas concordo com o pedido dos empresários e que algo seja decidido. Essa incerteza gera problemas. São projetos que estão parados aguardando uma resposta'', declarou o diretor.

Em reportagem publicada na edição do Caderno Porto & Mar, de A Tribuna, na última terça-feira, o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários, do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro, afirmou que o Governo deverá resolver o que fará com os contratos pré-Lei de Modernização dos Portos até o final deste ano. O tema também é analisado pela Casa Civil e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários. 

Fonte: A Tribuna - SP