Indústria teme impasse gerado pela mudança na partilha dos royalties

Agência Brasil
08/03/2013 13:00

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse nesta sexta-feira (8) que os investidores da indústria do petróleo estão muito preocupados com o impasse gerado pela decisão do Congresso de mudar a partilha dos royalties. Segundo ele, a segurança jurídica e a estabilidade regulatória podem ser afetadas e prejudicar as próximas rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás.

“Essa insegurança pode prejudicar o interesse das empresas nas próximas rodadas. Há uma urgência para que se defina isso, para que a gente tenha sucesso. Estamos atrasados cinco anos, temos uma riqueza extraordinária para ser gerada que ainda não foi produzida. Os investidores estão interessados, mas o nível de risco ainda precisa ser diminuído”, disse ele.

O presidente do IBP participou, nesta manhã, do Fórum Nacional dos Secretários para Assuntos de Energia, na sede do instituto, que reuniu gestores de 17 governos estaduais.

De acordo com De Luca, possíveis criações de taxas de fiscalização, modificações no regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens (Repetro) são algumas das ameaças dos estados produtores que podem prejudicar os empresários, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgue inconstitucional a decisão do Congresso.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio, Julio Bueno, disse que, se o Rio perder sua parte dos royalties, o governo terá de criar formas de arrecadar novas receitas para compensar a perda de, pelo menos, R$ 75 bilhões até 2020.

“Será um abalo importante para o estado, mas muito mais para os municípios. Teremos que ser recompensados de alguma forma. Na área de petróleo, em que não temos nenhuma receita do ICMS [pelo petróleo produzido], teremos que refletir o que faremos, na medida em que é absolutamente fundamental que essa atividade econômica, que é a mais importante do estado, gere receita para os cofres públicos”.

O secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal, informou que o governo já tem preparada uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para dar entrada no STF tão logo seja publicado o resultado da votação do Congresso. Segundo ele, de R$ 1 bilhão das receitas provenientes dos royalties para este ano, o corte seria a metade.

“Havendo a supressão desses recursos, a União terá que suprir isso. O pacto federativo está muito mal cuidado. Temos várias pendências que requerem decisões e não votações em situações de clímax, guerras fiscais, questões que se agravam e dificultam a relação entre os entes federativos”, argumentou ele.