O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, vai encaminhar ao Congresso sugestão de emenda à Medida Provisória 605/2013, que trata da redução da tarifa de energia, para que o governo federal destine parte dos recursos do Orçamento Geral da União para custear a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta foi discutida na terça-feira (12) em audiência pública da comissão mista que analisa a MP.

A CDE está sendo usada pelo governo federal para custear a redução nas tarifas de energia e também para compensar as distribuidoras de energia que tiveram aumento de gastos por causa da necessidade de uso de energia termelétrica. Uma das fontes de recursos para a CDE são as dívidas da Usina Hidrelétrica de Itaipu com a União, que totalizam R$ 4,1 bilhões a cada ano.

“Para o primeiro ano, o governo diz que os recursos para a CDE estão assegurados, mas não há nenhuma garantia de que isso vai se repetir nos anos seguintes, e isso é muito grave”, diz Sales.

Outra recomendação do Acende Brasil, uma organização de estudos e acompanhamento do setor, é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleça um teto para as cotas de CDE que serão pagas pelas distribuidoras. O encargo é pago pelas empresas de distribuição de energia para o desenvolvimento dos estados, a competitividade de fontes alternativas e a universalização do serviço.

Segundo o presidente do instituto, se não houver um limite para essa cobrança, os valores serão repassados aos consumidores, podendo encarecer o preço da energia. Sales disse que as propostas serão encaminhadas para o relator da Medida Provisória 605/13, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Durante a audiência pública, Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, entidade que representa trabalhadores dos setores de energia, saneamento, meio ambiente e gás, sugeriu que seja incluída na medida provisória a exigência de que as empresas de distribuição, transmissão e geração de energia reduzam o número de acidentes de trabalho.

Segundo ele, mais de 120 trabalhadores do setor elétrico morrem por ano, sendo que 90% das mortes ocorrem em empresas terceirizadas.