Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu por mais de sete horas a urgência na aprovação do ajuste fiscal. Diante do maior rombo das contas do governo desde 1997, com déficit de R$ 7,4 bilhões, Levy disse que para atingir a meta fiscal é preciso tomar novas medidas e retomar o crescimento. Ele não descartou a hipótese do país perder o grau de investimento conferido pelas agências classificadores de risco, caso o pacote de medidas não seja aprovado.

A nova equipe econômica anunciou uma série de medidas no inicio do ano, que incluem cortes no seguro-desemprego, benefícios fiscais, pensão por morte e abono salarial. Além disso, subiu IPI para automóveis, tributos sobre a gasolina, operações de crédito e cosmético. Entretanto, tais ajustes e correções precisam da aprovação do Congresso Nacional. O projeto de lei enviado aumenta a tributação sobre a folha de pagamentos, diminuindo o custo do programa, estimado em R$ 25 bilhões para este ano.

Renegociação da dívida dos Estados

Joaquim Levy disse que os estados terão de fazer concessões em relação a um acordo sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. Atualmente, a dívida dos estados é corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Um projeto de lei aprovado ano passado mudou o indexador para a taxa Selic (juros básicos da economia) ou a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, prevalecendo o menor índice. Como a lei da mudança dos indexadores não foi regulamentada até agora, semana passada a Câmara aprovou um projeto de lei com prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos índices de correção aos contratos assinados.

A medida teria impacto fiscal de pelo menos R$ 3 bilhões para a União em 2015, ano em que o Ministério da Fazenda está comprometido em obter meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).