Justiça aprova processo de recuperação da OSX

Companhia terá um novo prazo de 60 dias.

Valor Econômico
20/03/2014 14:21

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Fontes ligadas à Marinha do Brasil informaram à coluna que quatro corvetas em ótimo estado – incorporadas entre 1989 e 1994 – pertencentes à classe Inhaúma (Inhaúma, Jaceguai, Júlio de Noronha e Frontin), estão fora de operação já há algum tempo, devido à falta de recursos da Força Armada para fazer a sua manutenção e substituição de peças. Essas unidades foram construídas no Brasil, com projeto desenvolvido pela Diretoria de Engenharia Naval com consultoria técnica da empresa alemã Marine Technik através de contrato assinado em outubro de 1981.

Nessa época a Marinha mantinha estreito relacionamento com a Alemanha que, através da empresa Ferrostal, financiava a construção dos submarinos da classe Tupi e também abriu financiamento para as corvetas, inclusive para a compra de equipamentos e armas, mesmo que em empresas não alemãs. Nesta mesma época estava em andamento, em parceria com os alemães, o projeto do Submarino Nacional. Este relacionamento incluía o projeto do Snac I, que seria o primeiro submarino de projeto nacional e seria um modelo para o futuro Snac II, que seria com propulsão nuclear. A Marinha chegou a preparar uma equipe de cerca de 30 engenheiros para trabalhar neste projeto que mais tarde passaria se chamar SMB 10.

No entanto, por decisão política – o que é um direito do governo, uma vez que nada se faz em Defesa sem aprovação da Presidência da República – os franceses da DCNS, aliados à gigante Odebrecht, conseguiram vender um programa de 6,5 bilhões de euros para desenvolver e construir quatro submarinos convencionais e um casco de submarino nuclear (cujo desenvolvimento do reator depende ainda de outro programa, também vultoso). O resultado é que, com isso, não se tem recursos suficientes para colocar em operação os navios que deveriam estar patrulhando nossas águas. Não parece um contra-senso? É como se um cidadão tivesse um Santana enguiçado na garagem, mas fizesse um financiamento para comprar um Mercedes CLC 3000...

Há diversas explicações para este programa com os franceses, mas a que parece mais crível está em arranjo político do Governo Lula com o então Governo da França. O programa nuclear da Marinha ficou parado durante muitos anos não somente por falta de dinheiro, mas porque também existia uma corrente na Marinha que não concordava com os altos gastos que vinham sendo feitos, embora eles realmente tenham trazido tecnologia independente e própria para o Brasil. Foi relevante a influência do “comandante Othon” – Othon Pinheiro da Silva (hoje almirante reformado) e presidente da Eletronuclear desde 2005. A queixa de setores da Marinha é a de que o mega-projeto de submarinos (Prosub), que era do orçamento federal e passou ao da Marinha, suga recursos de outras áreas – pois não pode haver atraso no pagamento aos franceses. Com isso, ocorrem anomalias, como a falta de dinheiro para manutenção das corvetas. Todo ano, R$ 2 bilhões vão para o Prosub – enfraquecendo outros setores da Marinha.

Construídos no Arsenal da Marinha (AMRJ) e no antigo estaleiro Verolme, em Angra dos Reis – hoje Brasfels – as corvetas são dotadas de mísseis Exocet e canhões de 144 mm, além de armas anti-submarino e área para pouso de helicóptero orgânico. Hoje, esses navios estão ultrapassados, mas, ainda assim, foi o que o país construiu ou comprou de mais moderno desde a década de 1980, à exceção dos navio-patrulha classe Amazona (três unidades), que vieram novos da Inglaterra, e dos navios de patrulha de 500 toneladas classe Macaé (dois em serviço e cinco em construção no Estaleiro Eisa, do Rio), além de alguns navios menores para hidrografia e lanchas patrulhas. O porta-aviões São Paulo é muito antigo. Era o porta-aviões Foch da Marinha francesa e, como as corvetas, está sem uso.

O juiz Antonio Augusto Toledo Gaspar, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovou o processo de recuperação judicial da OSX, empresa de construção naval do grupo EBX, do empresário Eike Batista. A companhia terá um novo prazo de 60 dias, a partir da publicação da decisão do juiz, para a apresentação do plano de recuperação.

Segundo uma fonte a par do assunto, o juiz também nomeou novamente a Deloitte como administradora judicial do processo. A empresa havia sido nomeada administradora do processo de recuperação da companhia em conjunto com o da Óleo e Gás Participações (OGPar, ex-OGX), petroleira do conglomerado.

Em meados de fevereiro, porém, a Justiça do Rio acatou recurso movido pela empreiteira espanhola Acciona contra a tramitação conjunta, fazendo com que o caso da OSX retornasse à estaca zero. A Acciona é uma das principais credoras da OSX.

Agora os dois processos tramitam separadamente. A recuperação judicial da OGPar é conduzida na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.