Decisão

Justiça concede liminar contra CPFL Paulista por jornada exaustiva de trabalho

A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Agência Brasil
04/12/2012 09:47
Visualizações: 776

 

Justiça concede liminar contra CPFL Paulista por jornada exaustiva de trabalho
03/12/2012 - 20h57
Justiça
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
 
São Paulo – A Justiça do Trabalho em Bauru (SP) concedeu liminar que exige da concessionária de energia Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) que os empregados trabalhem de acordo com as leis trabalhistas, ou seja, até oito horas por dia, com um máximo de duas horas extras, e tenham intervalos de, no mínimo, 11 horas entre uma jornada e outra. Além disso, a concessionária terá de pagar adicional noturno e proibida de exigir dos eletricistas o trabalho nos dias de folga.
A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por prorrogar a jornada de trabalho de dezenas de empregados que trabalham na rede de manutenção elétrica de Bauru. De acordo com o MPT, há casos em que os eletricistas de distribuição trabalharam de 18 a 19 horas e meia de forma ininterrupta.
Caso descumpra a liminar, a CPFL Paulista terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT pede indenização de R$ 5 milhões, no julgamento do mérito, ainda sem data para ocorrer.
A concessionária informou, por meio de nota, que “analisa o conteúdo da liminar para se manifestar dentro do prazo legal”.

A Justiça do Trabalho em Bauru (SP) concedeu liminar que exige da concessionária de energia Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista) que os empregados trabalhem de acordo com as leis trabalhistas, ou seja, até oito horas por dia, com um máximo de duas horas extras, e tenham intervalos de, no mínimo, 11 horas entre uma jornada e outra. Além disso, a concessionária terá de pagar adicional noturno e proibida de exigir dos eletricistas o trabalho nos dias de folga.

 

A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por prorrogar a jornada de trabalho de dezenas de empregados que trabalham na rede de manutenção elétrica de Bauru. De acordo com o MPT, há casos em que os eletricistas de distribuição trabalharam de 18 a 19 horas e meia de forma ininterrupta.Caso descumpra a liminar, a CPFL Paulista terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT pede indenização de R$ 5 milhões, no julgamento do mérito, ainda sem data para ocorrer.

 

A concessionária informou, por meio de nota, que “analisa o conteúdo da liminar para se manifestar dentro do prazo legal”.

 

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Evento
UDOP participa de mesa redonda no Conexão Cana 2026
13/08/26
Combustíveis
ETANOL/CEPEA: Equilíbrio entre oferta e demanda estabili...
13/08/26
Descomissionamento
Descomissionamento: ANP realiza audiência pública sobre ...
13/08/26
Geração de Energia
Campo Grande recebe quatro dias de debates sobre bioener...
12/08/26
Biometano
Com salto de 75% na produção, setor de biometano lança d...
12/08/26
Agronegócio
Firjan comemora aprovação do Programa de Desenvolvimento...
12/08/26
Internacional
KPMG: consumo de combustível fóssil cai, apesar da parti...
12/08/26
Fenasucro
Abertura da Fenasucro & Agrocana destaca liderança do Br...
12/08/26
Terminais
Ultracargo finaliza investimentos em melhorias no termin...
11/08/26
Evento
IBP e BIP reúnem líderes para discutir a tecnologia no f...
11/08/26
Evento
Gestão de Ativos ganha protagonismo na estratégia empres...
11/08/26
Fenasucro
CEO da ORPLANA modera debate sobre cana e milho na Fenas...
11/08/26
Macaé
Foresea participa do WSOP 2026 e reforça que segurança é...
11/08/26
Pessoas
Atvos anuncia novo CEO
11/08/26
Bacia de Sergipe-Alagoas
Siemens Energy expande atuação no offshore brasileiro co...
10/08/26
Fenasucro
Fenasucro & Agrocana começa nesta terça-feira, dia 11, c...
10/08/26
Biometano
Copa Energia amplia debate sobre o futuro do biometano n...
10/08/26
PD&I
Softwares da Unicamp para segurança industrial são testa...
10/08/26
PPSA
8º Leilão Spot: PPSA comercializa cargas de Búzios e de ...
10/08/26
Etanol
Etanol encerra a semana estável, com leve alta no hidratado
10/08/26
Fenasucro
Vallourec leva inovação para aumentar a eficiência das u...
07/08/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.