A recém-sancionada Política Nacional de Linguagem Simples (Lei nº 15.263) coloca o Brasil entre os países que reconhecem oficialmente a necessidade de comunicações públicas claras e compreensíveis. Para Gisele, especialista em Inovação, Propriedade Intelectual, Direito Digital e Legal Marketing, o marco legal “reforça princípios que o Legal Design já defende há anos: o Direito precisa ser compreensível para cumprir sua função social”. Segundo ela, ao priorizar o foco no usuário, eliminar o juridiquês e adotar estruturas mais amigáveis, a lei contribui para uma mudança cultural importante. “O Direito foi historicamente associado à formalidade e à linguagem rebuscada. Mas o mundo mudou, e ainda bem. A comunicação clara permite que qualquer pessoa compreenda seus direitos, deveres e serviços públicos”, afirma. Quando o Estado se comunica de forma clara, melhora a experiência do cidadão e fortalece a confiança na administração pública”. Embora criada para o setor público, a lei tende a influenciar o mercado privado. “Se o cidadão passa a receber informações claras do Estado, naturalmente espera o mesmo das empresas. Isso pressiona organizações a revisarem contratos, políticas e comunicações institucionais”, avalia.

Black Friday: comunicação clara reduz riscos e melhora a experiência do consumidor

Em um período marcado por grande volume de ofertas, a Black Friday amplifica conflitos de consumo quando informações são mal apresentadas.
“Empresas precisam adotar comunicação direta, destacar condições de forma visual e explicar regras com exemplos. Letras diminutas e textos ambíguos passam sensação de falta de transparência”, destaca Gisele. Ela reforça que informações essenciais devem estar sempre evidentes, preço original e promocional, prazos de entrega, regras de uso e políticas de troca. “A comunicação simples reduz ruídos e fortalece a confiança do consumidor num momento de grande competitividade”, afirma.

O Legal Design também atua na prevenção de autuações de órgãos de defesa do consumidor e do CONAR. “Transformar textos confusos em guias rápidos, FAQs e materiais visuais facilita o entendimento, reduz riscos legais e melhora a reputação da marca”, explica. Segundo Gisele, os erros mais frequentes das empresas na Black Friday envolvem omissão de informações relevantes, letras pequenas, mensagens ambíguas e desalinhamento entre marketing, jurídico e comercial. “Com processos de Legal Design, é possível padronizar templates, revisar fluxos internos e testar documentos com usuários, tornando a experiência mais segura e transparente”, analisa.

A linguagem simples também dialoga com padrões globais de clareza textual. “A ISO 24495 define critérios mensuráveis para a linguagem clara. No Brasil, temos referências como o CDC e decisões da ANPD que reforçam a importância de comunicar com simplicidade”, afirma. Apesar dos avanços, Gisele observa que muitas organizações ainda estão no início da jornada. “A clareza textual ainda é tratada de forma superficial. Para que se torne cultura, é necessário capacitar equipes, revisar documentos de forma contínua e integrar a linguagem simples à governança”. Gisele resume o impacto de forma direta: “No fim, linguagem simples é transparência, confiança e reputação institucional. Não é apenas simplificar: é mudar a forma como organizações se relacionam com as pessoas”.

VLK é um escritório especializado em Direito Digital, que tem como sócios os advogados Rony Vainzof, Caio Lima e Gisele Karassawa.

O VLK entende o Direito como um dos melhores instrumentos existentes para impulsionar a inovação tecnológica, o sucesso dos negócios e uma sociedade mais próspera e justa, pela segurança jurídica que ele gera.

Os advogados falam sobre Governança Ética e Proteção de Dados; Segurança Cibernética e Resposta a Incidentes; Inteligência Artificial Responsável; Economia Criativa e Propriedade Intelectual; Legal Design e Visual Law e Contencioso Estratégico em Direito Digital e Proteção de Dados; Propriedade Intelectual, Legal Marketing, Inovação.