Ter ou não ter a lei do gás é mais uma polêmica no cenário de regulação do transporte do insumo, que já conta com duas leis em trâmite no Congresso Nacional e uma regulação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para o diretor de assuntos corporativos do Cone Sul da BG, José Renato Ponte, a lei é necessária e o sistema de concessão apresenta melhores resultados do que a autorização do órgão regulador. Por outro lado, o consultor da Expetro, Jean Paul Prates, considera que criar uma lei do gás é desnecessário. O diretor da Shell para a América do Sul, Marcelo Menicucci, considera, ainda, que seja lá como for a lei que tenha lógica ante o sistema e tenha condições de se manter durante algum tempo.

"As regulamentações precisam pelo menos ter cara de que têm lógica e de que vão ficar por algum tempo", disse Menicucci.

Na opinião de Ponte, da BG, a concessão assegura que não haverá nenhum poder dominante, uma vez que há um planejamento prévio sobre o traçado e as empresas apresentam ofertas e há também uma pré-determinação de como será o uso para as empresas que querem usar a mesma linha de transporte. "No caso da autorização, o gasoduto é praticamente de quem construiu, não há uma obrigatoriedade de livre-acesso", observa.

Na opinão de Prates, no entanto, a adoção da concessão e da legislação e não de uma regulação feita pelo órgão regulador é um recibo de ineficiência das agências reguladoras. "Acho que devemos lutar pelas agências, para que elas sejam forte e não transformar tudo em lei que é uma forma de enfraquecê-las", argumenta.

A discussão ocorreu durante o seminário sobre a sustentabilidade da indústria do gás e petróleo promovido pela Câmara Britânica de Comércio (Britshcham), nesta sexta-feira (22/09).