PEC que limita os gastos públicos, mudança na repatriação de recursos enviados ao exterior e pré-sal devem ser discutidos pelo Plenário na próxima semana.

Líderes da base aliada na Câmara dos Deputados reúnem-se se hoje à noite com o presidente da República, Michel Temer, para tratar da pauta de votações a partir da próxima semana, após as eleições municipais.

Uma das prioridades do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, para limitar por 20 anos os gastos públicos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já declarou que a PEC deve ser colocada em votação no Plenário no dia 17 de outubro. Antes disso, já na semana que vem, o texto deve ir à votação na comissão especial em que está sendo analisado.

Os líderes aliados também devem conversar com Temer sobre o projeto (PL 2617/15) para modificar a Lei de Repatriação de Recursos (13.254/16). A lei permite a regularização de recursos enviados ao exterior e está em vigor desde janeiro, com prazo para adesão até 31 de outubro.

A expectativa inicial era de que a regularização gerasse de R$ 120 bilhões a R$ 150 bilhões em impostos, mas, segundo Rodrigo Maia, a adesão estaria abaixo do esperado e, por isso, alguma mudança terá que ser feita.

Segurança jurídica

O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que a ideia não é mudar o mérito da lei, mas apenas conferir mais segurança jurídica a quem ainda tem dúvidas sobre aderir ou não ao regime de regularização.

“Queremos dar segurança jurídica à lei que já está em vigor, para que haja mais contribuintes e uma maior arrecadação por parte dos cofres públicos federais”, disse.

Baldy ressaltou que os detalhes do texto serão discutidos com os líderes e o presidente Temer sem que isso signifique a perda de autonomia do Legislativo na discussão.

“Como o prazo de adesão encerra em 31 de outubro, é extremamente urgente que a tramitação possa ser célere”, afirmou. A ideia é que o texto aprovado pelo Congresso seja enviado para sanção presidencial em pelo menos duas semanas.

Pré-sal

Além do limite para os gastos públicos e da modificação na repatriação de recursos, outra medida econômica que deve ir à votação na Câmara nos próximos dias é a proposta que muda as regras de exploração de petróleo na camada pré-sal (PL 4567/16).