Debatedores defenderam na última terça-feira (27) a livre concorrência no mercado de gás natural. Eles pediram que, em nome da segurança jurídica, a medida seja tratada por meio de lei e não apenas por resolução. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Publicada em junho, resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou o desenho do mercado de gás natural – até então dominado pela Petrobras e por companhias distribuidoras estaduais – para estimular a concorrência.

Relator do projeto da nova Lei do Gás (Projeto de Lei 6407/13) na comissão, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) disse que o objetivo é construir um texto que possa diminuir o preço final do produto para o consumidor. "Queremos também viabilizar a distribuição com investimentos, que é o que o Brasil precisa, gerando emprego e renda."

Morosidade

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, Fernando Figuereido, afirmou que o setor está com grande ociosidade e lamentou que as mudanças no Brasil levem tanto tempo para ocorrer.

"A quebra do monopólio foi autorizada por emenda constitucional de 1995. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei do Gás (11.909/09). E nada aconteceu durante dez anos", criticou. "Somente agora, no novo governo, a gente tem o novo mercado de gás. Em oito meses, conseguiu-se realizar com o mesmo arcabouço legal o que não se realizou em dez anos. O importante é haver vontade política para realmente destravar o mercado de óleo e gás do Brasil."

Pré-sal

Representante do Ministério de Minas e Energia na audiência, Symone Araujo sustentou que o Brasil caminha a passos largos para a expansão desse segmento. Além do gás importado da Bolívia, o pré-sal é uma alternativa importante para a expansão do mercado do gás, segundo ela.

"A expectativa é que a produção de gás natural no Brasil mais do que dobre nos próximos anos."

Além da Comissão de Minas e Energia, outras três colegiados da Câmara terão de analisar o projeto de lei que atualiza a Lei do Gás.