As comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado promovem hoje (10), a partir das 8h30, audiência pública para ouvir as explicações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o marco regulatório para exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal.

Quatro projetos de lei foram enviados ao Congresso com as novas regras que prevêem o sistema de partilha, a criação de uma empresa para administrar os novos contratos, um fundo para investir o dinheiro arrecadado com o petróleo do pré-sal e a capitalização da Petrobras, que atuará em todos os blocos com participação mínima de 30%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou ontem (9) a urgência constitucional dos projetos, informou o presidente da Câmara, Michel Temer. Em troca, Temer se comprometeu a colocá-los em votação no plenário da Câmara em 60 dias.