O governo enviou ao Congresso o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata da criação da Petro-Sal e fará o mesmo quando as outras três propostas do novo marco do setor de petróleo forem aprovadas pela Câmara, afirmou ontem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Com o pedido de urgência, os senadores terão 45 dias para analisar as propostas. Atualmente, apenas o projeto que trata da criação da Petro-Sal, estatal, foi aprovado pela Câmara.
Os deputados precisam ainda concluir a votação do projeto que institui o regime de partilha e as propostas de capitalização da Petrobras e de criação do fundo social. A expectativa é de que eles sejam votados após o carnaval.
A polêmica maior está em relação à distribuição dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal, contrapondo estados produtores e não-produtores. Há até mesmo o pedido de uma liminar no Supremo Tribunal Federal para que não seja votada uma emenda dos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro, que estabelece a divisão dos recursos de acordo com critérios dos fundos de Participação dos estados e dos municípios.
A sessão para retomar a votação dos projetos do pré-sal no plenário da Câmara está marcada para amanhã, mas diante da polêmica instalada sobre a partilha dos recursos, que divide os parlamentares da base aliada, dificilmente a votação das propostas será concluída esta semana, segundo alguns líderes partidários.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), manobra para adiar a votação do projeto de partilha e votá-lo somente depois de aprovados os que tratam da capitalização da Petrobras e do Fundo Social, devido à pressão das bancadas dos estados produtores. Ele trabalha com um cronograma de votar a emenda de Pinheiro e Souto só daqui a duas semanas, após o carnaval.
No governo, no entanto, a orientação é votar o projeto de qualquer jeito, mesmo que isso signifique a aprovação da emenda de Pinheiro e Souto. Vaccarezza, entretanto, quer mais tempo para costurar a derrota da proposta. A oposição, por sua vez, não aceita deixar a votação da emenda por último, passando os dois projetos de consenso na frente da fila.
O importante, segundo o ministro de Relações Institucionais, é o marco legal ter sido aprovado - a questão dos royalties seria miudeza. "Estamos conversando com os líderes da base no Senado para definirmos a estratégia, inclusive negociando com a oposição no Senado um calendário de votação do pré-sal", acrescentou.
Segundo Padilha, o governo vai tentar negociar também com os líderes da oposição no Senado a aprovação dos projetos. A ideia é quebrar resistências e evitar que os projetos sejam discutidos com tom eleitoral.
PROJETOS. De acordo com Padilha, na reunião de ontem de manhã entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros foram reafirmadas outras prioridades do governo. Lula teria dito, segundo ele, que quer lançar a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em março.
A proposta de consolidação dos programas sociais em lei também está entre os objetivos de curto prazo. "Está se trabalhando um calendário até o final de fevereiro para se apresentar uma proposta ao presidente com a nossa perspectiva de, em março, encaminhar para o Congresso".
Pré-Sal
