A Prefeitura de Maricá (RJ) apresentou, em audiência pública na última terça-feira (14), proposta de alteração da Lei de Uso do Solo que permitirá a criação de uma Zona de Especial Interesse Industrial (ZEII) no município, que tem 364 km de área e é um dos que mais cresce no estado do Rio. A ZEII compreende em torno de 30 km quadrados e engloba pelo menos quatro grandes regiões, todas ainda com grandes extensões livres, concentradas, sobretudo, no eixo da rodovia RJ-106 (que liga Niterói à Região dos Lagos), e nas proximidades do futuro Polo Naval de Jaconé.

O objetivo da mudança idealizada pelo prefeito Washington Quaquá é atender à crescente demanda de instalação de indústrias vinculadas à logística do petróleo, seja por conta da proximidade do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a 45 km de distância a Oeste, seja pela confrontação com o campo Lula, do pré-sal da Bacia de Santos, a 200 km do litoral.

Um dos pilares dessa política é a implantação do heliporto de apoio às operações offshore, cuja capacidade poderá chegar a 120 voos diários. O próprio aeroporto municipal, com sua pista de 1.200 metros passível de ampliação para 1.800 metros, integra o rol de equipamentos urbanos que serão submetidos a uma completa renovação. Com a nova legislação, o terminal poderá ser administrado pela iniciativa privada, em regime de concessão remunerada e, depois de pronto, movimentará até 68.000 passageiros/ano e 3.500 toneladas de carga/ano.

Depois do boom imobiliário recente - há pelo menos 18 condomínios de luxo, um deles com 9 milhões de metros quadrados, sendo lançados ou já em implantação na cidade - a medida permitirá ao município abrir caminho não só para a instalação de empresas como definir áreas específicas para cada aplicação. A alteração no marco legal é urgente e necessária: em 2010, eram analisados de 20 a 25 processos de licenciamento urbano por semana. Hoje esse número, segundo a secretaria de Desenvolvimento Urbano, passou de 300 a 320 por semana.

Nas proximidades do futuro porto - cuja excepcional localização geográfica, com 30 metros de calado a menos de 3 km da orla, permite a operação até de embarcações VLCC de 300 mil DWT - o projeto de um condomínio industrial está em análise e pelo menos um fabricante de tintas especiais para plataformas já encaminhou consulta formal à cidade. Além da instalação do Polo Naval, a região de Jaconé foi escolhida pela Petrobras para receber o gasoduto do pré-sal.

Por conta disso, há previsão também de uma área destinada para grandes galpões de armazenamento. A nova legislação vai entrar em vigor de forma a impulsionar o aporte de capital estrangeiro. Segundo o prefeito, duas empresas italianas já assinaram cartas de intenção com o município: um estaleiro especializado em embarcações esportivas e uma montadora de carrocerias de trens, bondes e caminhões especiais.