O Parlamento do Mercosul (Parlasul) reúne-se nesta quarta-feira (7) para votar o parecer favorável do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) à proposta de alteração no Tratado de Itaipu que eleva os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil (Mensagem 951/09).

As alterações aumentam em três vezes a remuneração da energia cedida pelo Paraguai. Os pagamentos anuais passarão de 120 milhões de dólares (aproximadamente R$ 210 milhões) para cerca de 360 milhões de dólares (considerados valores de 2008).

Dr. Rosinha disse que o consumidor brasileiro não será afetado, além de o Brasil obter contrapartidas do Paraguai em relação aos chamados brasiguaios, agricultores brasileiros que há anos vivem naquele país.

A proposta foi encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, em novembro de 2009. No mês passado, representantes do governo paraguaio pediram à representação do Mercosul celeridade na tramitação.

Se aprovada pela representação, a proposta será transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e será avaliada simultaneamente pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário e, se aprovada, encaminhada ao Senado Federal.