O Ministério da Infraestrutura (Minfra) lançou, no dia 9 de setembro, o hotsite BR do Mar para esclarecer dúvidas sobre o programa de incentivo à cabotagem. O hotsite reúne informações sobre os principais eixos do programa e os benefícios para o País, que vão desde o barateamento dos custos de transporte de cargas entre portos brasileiros ao desenvolvimento da indústria naval.

O site ainda conta com vídeos informativos sobre o programa e sua assinatura, a íntegra do Projeto de Lei (PL) 4199/2020, informativos, entrevistas sobre o tema e uma nota técnica com todo o aparato legal, cenário internacional e a história da cabotagem no Brasil.

Para a formulação do BR do Mar, o Governo Federal promoveu um amplo debate envolvendo diversos órgãos de governo, usuários e representantes do setor. O hotsite universaliza o conhecimento sobre o programa e permite que usuários, armadores, representantes da construção naval, sindicatos de marítimos, autoridades governamentais, bem como todos que tiverem interesse no tema, continuem acompanhando o passo a passo da criação do programa.

O PL 4199/2020, que cria o programa de incentivo à cabotagem, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A ideia é aumentar a oferta e qualidade deste tipo de transporte no País, que consiste na navegação entre portos da mesma costa de um país.

O projeto tem quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações. Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira. As ações sobre os custos incidirão sobre os trâmites burocráticos da cabotagem, sendo que taxas e regulamentações devem ser diminuídas e aceleradas. Em relação aos portos está prevista a agilização da entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.

O fomento ao uso da cabotagem é uma prioridade apontada na Agenda Estratégica de Logística da Indústria Química, que contém pleitos fundamentados para estimular a adoção deste modal de transporte, com importantes apontamentos logísticos atuais e futuros, como nos utilizados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), vinculada ao Minfra, na elaboração do Plano Nacional de Logística. A Abiquim promoveu visitas técnicas das empresas do setor aos principais portos do País de interesse químico, para debater com as autoridades portuárias ações que estimulariam a adoção deste modal e também defendeu em audiências públicas junto ao Congresso Nacional e órgãos do governo a necessidade de estimular o transporte por cabotagem.

O texto dos PL 4199/2020 e do PL 3129/2020 da senadora Kátia Abreu (PP/TO), também são objetos de estudo para composição de Nota Técnica Abiquim, que será analisada em parceria com a Leggio Consultoria, para avaliação dos pontos positivos e de atenção específicos às operações da indústria química. Segundo o assessor técnico da Abiquim, Rodrigo Falato, os PLs devem estimular os modais de alta escala como a cabotagem, que aumentam a competitividade logística, reduzem os riscos de acidentes, propiciam de ganhos ambientais exponenciais com a redução de emissões de CO2 e principalmente contribuem para o equilíbrio na matriz de transporte nacional de químicos.

Clique aqui para acessar o hotsite BR do Mar.