O aprimoramento das leis e normas que tratam da segurança de barragens, a estruturação da Agência Nacional de Mineração e o aumento da competitividade do gás natural estão entre as metas prioritárias do Ministério de Minas e Energia (MME), segundo o ministro Bento Albuquerque.

Em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (26), Albuquerque informou que o MME foi responsável por aproximadamente 1/3 das receitas do governo federal em 2018, com a arrecadação de impostos na ordem de R$ 74 bilhões. No balanço que apresentou aos senadores sobre os seus 90 dias à frente da pasta, o ministro afirmou que todas as ações do MME têm sido acompanhadas por órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União.

Segundo Bento Albuquerque, a demanda de investimentos somente no setor elétrico chega à soma de R$ 400 bilhões até 2027. Ele sinalizou que o Brasil crescerá nessa área, porque tem condições de promover o desenvolvimento sustentável, dentro de matrizes limpas. De acordo com o ministro, a parcela renovável da oferta de energia no país deverá chegar a 48% nesse período.

— É um setor muito bem estruturado, mas precisamos sempre aprimorá-lo, com sustentabilidade e segurança jurídica e regulatória — afirmou.

Roraima

Bento Albuquerque ressaltou que é preciso acabar com a judicialização do mercado elétrico, cujo passivo já chega a R$ 7 bilhões, devido ao chamado risco hidrológico. Outro problema apontado pelo ministro é a instabilidade no fornecimento de energia para Roraima, já que desde o começo de março a Venezuela está descumprindo contrato firmado com o Brasil para esse fim. Albuquerque informou que um leilão para contratação de fontes renováveis e híbridas, marcado pelo governo para maio, ajudará a resolver parte da questão.

— Outra saída será a interligação do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, na qual estamos trabalhando, e cujas obras serão iniciadas no segundo semestre de 2019 e finalizadas até 2021— acrescentou.

Segundo o ministro, o governo está viabilizando o projeto de Angra 3, cuja potência instalada chega a 1.405 gigawatts. Ele acredita que a obra dará mais segurança energética ao sistema nacional, além de reduzir o acionamento de térmicas de maior custo. Será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ).

Gás natural

Bento Albuquerque explicou que apesar de o Brasil ser responsável por 75% da produção de gás natural, a rede de transporte no país é insuficiente. São apenas 9,4 mil quilômetros, enquanto países como a Argentina dispõem de 28,9 mil quilômetros, disse ele.

Além disso, o ministro citou problemas do setor como o mercado de gás concentrado na lei da oferta e da demanda e o fato de que apenas 4% das residências dispõem de gás canalizado. Ao informar que a necessidade de investimentos na área é da ordem de R$ 50 bilhões até 2030, Bento Albuquerque defendeu a abertura do mercado e disse que tem atuado para atrair investimentos e aumentar a integração entre o comércio de gás natural e o setor elétrico.

— Não basta descobrir gás no pré-sal. Nós temos que melhorar nossa infraestrutura, senão iremos utilizar esse produto somente para exportar, e não para utilizar no nosso território — disse.

Questionamentos

Fabiano Contarato (Rede-ES) comentou que o governo tem sido omisso na fiscalização de garimpos e no monitoramento de barragens do país. Ao citar os desastres ambientais nos municípios mineiros de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), o senador disse que o poder público tem agido com “uma omissão penalmente relevante” nos aspectos criminal, administrativo e civil.

— O Poder Executivo tem que cumprir o dever de casa, garantindo a preservação do principal bem jurídico, que é o respeito à integridade física das pessoas — exigiu.

Bento Albuquerque respondeu que o Estado tem ferramentas legais e institucionais para cumprir seu papel e que o MME está atento ao tema. Ele destacou, no entanto, que o monitoramento desses reservatórios acontece de maneira colegiada. O ministro citou o caso de duas barragens da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) localizadas em Poços de Caldas (MG), cuja fiscalização é de responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear, sob supervisão do governo federal.

— Essa continua sendo uma das prioridades do ministério. Tanto que, no início de janeiro, a INB esteve em Poços de Caldas, por orientação nossa, e verificou que a barragem de rejeitos ali tinha problemas que precisam e já estão sendo resolvidos — explicou.

Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) cobrou o início das obras para a inclusão de Roraima no sistema elétrico nacional e questionou Bento Albuquerque sobre a possibilidade de levar termoelétricas da Eletronorte no Amapá para Roraima, a fim de evitar os constantes apagões no estado.

O ministro afirmou que dois anos é o prazo para a conclusão da interligação da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, e disse que estudos para a transferência das térmicas a óleo de Macapá para Roraima já estão em andamento.