O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, acredita que, em março, sairá a licitação de áreas nos portos de Santos e do Pará, que integram o Bloco 1 do Programa de Investimentos em Logística - Portos. O lançamento dos editais depende de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os estudos de arrendamento.
“Esses estudos estão pendentes de avaliação de um recurso feito para que se possa chegar a uma solução completa e os editais possam ser lançados. Acreditamos que isso pode ser feito ainda em março”, disse o ministro, que participou hoje (14) de reunião com exportadores, promovida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil.
De acordo com o ministro, das 19 condicionantes impostas pelo TCU, em dezembro, para liberar a licitação do Bloco 1, 15 foram atendidas. No dia 30 de dezembro, a secretaria pediu o reexame das quatro condicionantes restantes, que está em andamento no tribunal. “Aguardamos a manifestação sobre essas quatro [condicionantes], para dar sequência ao processo como um todo. Não é nada extremamente complexo. São alguns pontos que entendemos que precisam ser revistos na decisão”, disse. Entre os pontos, estão questões envolvendo áreas específicas e tarifa-teto para os arrendamentos.
“Tivemos uma profícua discussão com a área técnica do tribunal e hoje temos clareza que é necessário ter tarifa-teto em arrendamentos de um certo perfil. Em outros, é melhor substituir por medidas regulatórias que possam ter, inclusive, um alcance mais amplo”.
Somente após a decisão do plenário do TCU, será possível publicar os editais para arrendamento de áreas nos portos de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e terminais de Outeiro e Miramar.
Silveira adiantou que o Bloco 2, por recomendação do tribunal, terá de passar por uma nova consulta pública, que será aberta no dia 25 deste mês. Depois da consulta, os documentos serão enviados ao tribunal e o bloco poderá ser licitado ainda no primeiro semestre, que engloba os portos de Aratu e Salvador, administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além de São Sebastião e Paranaguá.
O ministro disse ainda que está sendo feito um “esforço de gestão” para garantir que não haja problemas de escoamento da safra deste ano, para que “possa fluir da forma mais harmônica possível, principalmente no Porto de Santos”.
No Porto de Santos, está em execução, segundo Silveira, ação coordenada entre os ministérios da Agricultura e dos Transportes, a Secretaria de Portos, o governo do estado de São Paulo, prefeituras da Baixada Santista, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e agências reguladoras, que serve “para coordenar a chegada de caminhões no porto transportando granéis vegetais”.
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