O governo ainda faz mistério sobre as novas regras de exploração do petróleo na camada pré-sal, mas boa parte das decisões está praticamente tomada. A partilha de produção deverá ser mesmo o modelo escolhido. Isto é, as áreas exploradas estarão sob mando da União, que contratará empresas para produzir nos blocos do pré-sal. O governo - por meio de uma nova estatal ou autarquia - ficará com parte das receitas obtidas com a produção.

Isso não significa que os impasses foram superados. Uma indefinição que persiste diz respeito à capitalização da Petrobras. Ela pode ser feita sem a injeção de recursos diretos na estatal. Em troca de um aumento na sua participação acionária, hoje em torno de 32% do capital total, a operação pode ser feita por meio da cessão de áreas contíguas às descobertas da Petrobras no pré-sal. São reservatórios que se estendem para além das concessões atuais e, consequentemente, pertencem à União.

Essas dúvidas - como capitalizar a estatal sem enfraquecer os acionistas minoritários, principalmente aqueles que investiram o dinheiro do FGTS, ou se vale mais a pena apenas unitizar os campos - ainda persistem e devem ser resolvidas nas próximas semanas. A ideia é divulgar as novas regras em junho. Ainda falta consenso entre todos os grupos, mas estamos muito perto da decisão, afirma um integrante do governo que acompanha as discussões.

Nos últimos meses, a crise econômica ocupou grande parte da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros envolvidos no assunto. Este fato, e a queda dos preços do petróleo, foram determinantes para que a regulamentação do pré-sal saísse das prioridades, dando lugar ao programa habitacional e às medidas de facilitação do crédito. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avalia que um atraso de seis meses - previa-se a divulgação das regras no fim do ano passado - não traz nenhum problema. Ele argumenta que existem blocos suficientes já licitados que ainda não estão produzindo e darão gás ao pré-sal nos próximos anos. Para ele, não há pressa na exploração.

O governo avalia fazer novos leilões de exploração de petróleo e gás, mas sempre fora do pré-sal, sem chegar sequer às suas franjas. Para essas áreas, onde o risco é bem maior e o potencial de produção é mais baixo, continuará valendo o regime de concessão.

Dessa forma, na prática, acabarão convivendo dois modelos - o de partilha no pré-sal e o de concessões fora dele - em um regime híbrido. Para administrar as reservas do pré-sal, há uma pequena divisão entre os que preferem uma nova estatal ou o de uma nova autarquia. A intenção é que qualquer uma tenha estrutura bem enxuta.

Apesar da queda do preço do petróleo - de um nível superior a US$ 150 para US$ 50, o governo espera uma recuperação gradual de preços. Nos cálculos internos, trabalha-se com a perspectiva de que o barril fique entre US$ 80 a US$ 90 ao longo dos próximos anos.

Uma mudança que deve vir junto com a nova regulamentação é o aumento das participações especiais - tributo cobrado nos campos de alta produtividade. Hoje ele é recolhido em cerca de um quinto das plataformas marítimas e menos de 3% das terrestres. O teto da cobrança é 40%, embora raramente passe de 30%. Esse percentual deve ser elevado.