O modelo de exploração da camada pré-sal deverá ser encaminhado ao Congresso por meio de três projetos de lei, que tramitarão em regime de urgência constitucional, segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A ideia é mandar um projeto específico que prevê a criação de um fundo social que recolherá a parte da União nas receitas para investimento em educação e saúde.

Outro projeto seria o que implanta o modelo de exploração do pré-sal, criando o regime de partilha, segundo o qual todo o óleo pertencerá à União e as empresas contratadas serão remuneradas por meio de um porcentual fixo sobre a produção ou a receita.

Um terceiro projeto seria o que prevê a criação da nova estatal que vai gerenciar o pré-sal. Lobão disse pessoalmente acreditar que um único projeto de lei pode servir tanto para o regime de partilha quanto para a criação da estatal.

Segundo ele, há outras pessoas no governo, porém, que defendem separar esses itens em dois projetos distintos.

O ministro reiterou ontem que a estatal poderá ter uma participação mínima em todos os blocos do pré-sal. “A Petrobrás poderá vir a ser a exploradora de todos os blocos, ainda que com participação mínima. Ela pode receber diretamente do governo, assim como qualquer outra empresa pode receber, sem licitação”, disse.

“Ela pode entrar na licitação e ganhar e ser a dona do bloco ou não ter nenhuma dessas duas hipóteses e, de qualquer maneira, será a operadora, tendo uma participação mínima”, afirmou, destacando que essa participação poderia ser, por exemplo, de 1%.

Segundo ele, o grupo que discute o novo modelo de exploração deverá fazer ainda mais três reuniões antes de entregar a proposta final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participou de diversas reuniões com técnicos do setor para acertar os últimos detalhes do novo marco regulatório.

Lobão também negou que o governo esteja preocupado com notícias sobre eventuais “poços secos” (sem petróleo) na camada do pré-sal. “Absolutamente não é verdade. Só teve um caso de poço seco em 30 e tantos”, disse.