A aprovação de uma Medida Provisória permitindo que empresas privadas construam e tenham controle da fiscalização das atividades aduaneiras nos portos secos do Brasil pode contribuir cada vez mais para a entrada de produtos ilegais no país. Pelo menos essa é a previsão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco.

A diretora da entidade, Nory Celeste Sais, explicou que atualmente os portos secos - usados para movimentação terrestre, armazenamento e despacho de mercadorias, sob controle aduaneiro - só funcionam se houver fiscalização sanitária e aduaneira. A partir da Medida Provisória, segundo ela, a fiscalização passa a ser feita por câmeras e os empresários estão obrigados a comunicar à Receita Federal qualquer movimentação ilícita.

?Pode se tornar uma porta aberta para ilegalidade. O comércio de armas, por exemplo, envolve milhões. Então, isso tem um apelo para os empresários. Não podemos imaginar que todos são corretos?, disse a diretora.

Esta semana, aduaneiros de toda a América do Sul estão reunidos em Vitória para discutir estratégias de relacionamento que facilitem as relações comerciais entre eles. A Venezuela e o Equador são os únicos países que ainda não integram a Federação dos Funcionários de Arrecadação Fiscal e Aduaneiro do Mercosul.

Segundo o presidente da Unafisco do Espírito Santo, Adriano Correia, na medida que há uma integração entre os países, as exportações só tendem a aumentar. Neste encontro, eles discutem também as principais dificuldades encontradas quanto a implantação nos portos secos.

?Na medida que há uma integração econômica desses países na criação de um mercado comum de livre comércio, os aduaneiros também estão buscando essa integração trocando experiências para encontrar estratégias comuns para superar as dificuldades?, explicou Adriano.

O Espírito Santo possui atualmente seis complexos portuários. É o segundo maior aduaneiro do país, perdendo apenas para o Porto de Santos, em São Paulo. No Brasil, existe atualmente 57 portos secos. De acordo com a Unafisco, o que ainda dificulta o investimento nessa área são as péssimas condições das estradas e a quantidade de pedágios.

Fonte: A Gazeta Online(Vitória)