Porto de Santos

MPF pede suspensão de licença para obras de terminal

O Ministério Público Federal (MPF) em Santos ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal que suspenda qualquer autorização para o início das obras do complexo portuário Brites no Largo Santa Rita, na &Aac

A Tribuna
15/02/2012 10:36
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O Ministério Público Federal (MPF) em Santos ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal que suspenda qualquer autorização para o início das obras do complexo portuário Brites no Largo Santa Rita, na Área Continental de Santos, na margem esquerda do porto. O processo tramita na 1ª Vara Federal.

De acordo com o MPF, a implantação do terminal particular nessa região poderá destruir um dos mais importantes “santuários ecológicos” do país, destino migratório de aves vindas de várias regiões do continente americano. A ação tem como base a Lei de Proteção dos Remanescentes de Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) e a Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica (Decreto nº 2.519/1998).

Largo Santa Rita é a denominação dada à área do estuário entre as ilhas Barnabé e Bagres. Ali, a operadora Triunfo Participações e Investimentos (TPI) planejava construir uma instalação para movimentar contêineres, o Complexo Brites.

No final do ano passado, porém, o projeto foi substituído. Em seu lugar será implantado o terminal da Vetria Mineração, que exportará minério de ferro. A Vetria foi criada a partir da associação da TPI com a concessionária ferroviária América Latina Logística (ALL) e a Vetorial Mineração.

A Vetria, em processo de licenciamento ambiental, já recebeu o aval prévio do Ibama.

O fato é destacado pelo MPF, que pede, na ação, o anulamento da licença, que o Ibama seja impedido de autorizar e a empresa impedida de realizar qualquer corte ou supressão da vegetação no largo.

Procurada, a TPI se pronunciou através de nota. Relembrou que o projeto do terminal no Largo Santa Rita teve a licença prévia ambiental concedida pelo Ibama em abril do ano passado. E disse que não foi notificada a respeito de ação movida pelo MPF.
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