Uma alteração feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no pré-edital da 7ª Rodada de Licitações, marcada para outubro, vem causando polêmica no setor. Trata-se da decisão de tirar o conteúdo nacional mínimo como fator preponderante na definição sobre o vencedor de cada proposta para aquisição de blocos.
Apesar de manter a exigência de conteúdo nacional mínimo - 30% na fase exploratória para blocos em alto mar e 70% para campos marginais - agora terão mais peso na proposta o bônus de assinatura (proposta financeira) e o programa exploratório mínimo.
Esse programa tem uma tabela de pontuação para pesquisas sísmicas do tipo 2D e 3D, perfuração de poços e pesquisas geoquímicas. A medida foi criticada pelo secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer. Segundo ele, ela "contraria todos os princípios discutidos pelo governo federal" de buscar a produção de petróleo em conjunto com o desenvolvimento da indústria e da geração de emprego no país.
O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) não se manifestou sobre o assunto, mas uma fonte da indústria considerou a mudança positiva, porque, pelo sistema utilizado nas rodadas de 2003 e 2004, "aquele que oferecia maior conteúdo nacional, ganhava de quem se comprometia a assumir mais riscos no investimento".
Sem diretor-geral e sem porta-voz, a ANP não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, o que ficou a cargo da secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Maria das Graças Foster. Ela explicou que o objetivo do ministério foi ajustar a nacionalização prometida pelas concessionárias durante os leilões à capacidade atual da indústria de bens e serviços brasileira.
"Tivemos grandes dificuldades para justificar os altos índices de conteúdo local que vimos na sexta rodada. Além disso, temos investimentos de US$ 55 a 60 bilhões em gasodutos e plataformas entre 2004 e 2010, o que deixa a indústria local bastante ocupada. Não adianta colocar mais uma licitação em cima e trabalhar para ter um conteúdo local de 100% se, na prática, as empresas estão alcançando apenas 60%, considerados os antigos critérios de nacionalização", explicou Maria das Graças, para quem as alterações foram fruto de um processo de amadurecimento e aprendizado do governo.
"No momento em que você vê as empresas jogando o conteúdo local lá para cima em um leilão e tem a nítida informação de que o número de sondas disponíveis não poderá chegar a valores tão altos, há que se fazer a alteração", afirmou a executiva.