Paulo César Ribeiro Lima, engenheiro com uma longa trajetória no setor de petróleo e gás natural, estará no FAPESP Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI) no próximo dia 31 de julho, da 11 às 12 horas, ministrando a palestra "Perspectivas de regulação do gás natural no Brasil". Ribeiro Lima foi consultor legislativo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados por 15 anos, professor da Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COOPE/RJ), além de funcionário do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes).

Organizada pela equipe do RCGILex, coordenada pela professorta Hirdan Katarina de Medeiros Costa, a palestra acontece na sede do RCGI, no 1º andar do prédio da Engenharia Mecânica e Naval da Escola Politécnica da USP (Av. Professor Mello Moraes, 2.231, Cidade Universitária, São Paulo). É gratuita e aberta ao público em geral. Para se inscrever, basta enviar e-mail para rcgi.lex@usp.br.

"Vou abordar a Resolução 16 do CNPE, o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – a ANP – na regulação do setor do gás e esmiuçar um pouco os motivos que fazem os preços do gás continuarem tão altos no Brasil", resume Ribeiro Lima, que vem de Brasília também para participar de uma banca de doutorado de um dos pesquisadores do RCGI, em São Paulo.

Segundo ele, a ANP deveria ter uma postura mais assertiva na regulação do setor gasífero brasileiro. "A Agência aprova o plano de exploração dos campos sem considerar o aproveitamento econômico do gás. Isso, em outros países, seria inadmissível. A reinjeção de gás natural vem aumentando muito no Brasil. E o gás natural reinjetado não paga royalties. É como se não existisse. Isso, no final das contas, acaba prejudicando a própria União já que, nos contratos de partilha, por exemplo, parte do óleo e do gás natural extraídos pertence à União", argumenta ele.

Novo mercado – Para Ribeiro Lima, a Resolução 16, recentemente editada pelo Conselho Nacional de Política Enrgética (CNPE) com as diretrizes para a implementação do Novo Mercado de Gás, vai na direção correta. Mas o mercado não resolverá, sozinho, os problemas do preço do gás natural, como apregoam integrantes do governo federal.

"Um bom exemplo: vendemos a NTS e a TAG, duas transportadoras de gás que pertenciam à Petrobras. A TAG foi vendida por US$ 8,6 bilhões. Destes, mais de US$ 20 milhões foram emprestados dos bancos. Ou seja: as empresas terão de pagar esse dinheiro aos bancos. Quando forem apresentar suas planilhas de custo, irão argumentar que precisarão amortizar os US$ 8,6 bilhões e que precisarão pagar os bancos. Ou seja: acabou qualquer possibilidade de redução da tarifa de transporte de gás no Brasil."

Privilégio – O evento faz parte de uma série de palestras e workshops desenvolvidos há quase dois anos pela equipe mantenedora do RCGILex – um conjunto de produtos editoriais digitais usados para aglutinar e analisar os marcos legais e regulatórios aplicados ao setor brasileiro de gás natural, desenvolvido no âmbito do Projeto 21 do RCGI.

"Trazer convidados de fora para dar palestras e workshops, enriquecendo o conteúdo de nossas publicações, é um dos objetivos do RGILex. Incentivamos o diálogo e a interação constante entre mercado e academia. O Paulo César é um especialista com uma experiência imensa no setor de óleo e gás, e muito prestígio no mercado. É um privilégio poder contar com ele", afirma a professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa.

Conheça o palestrante:

Paulo César Ribeiro Lima: depois de se formar em engenharia, na Universidade Federal de Minas Gerais, foi aprovado em concurso da Petrobras, onde trabalhou por cerca de 16 anos. Atuou no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no desenvolvimento de tecnologias para exploração e produção de petróleo em águas profundas. Fez mestrado em engenharia na Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado na Universidade de Cranfield, na Inglaterra. Também foi professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE) e do Instituto de Ensino Superior Planalto. Em 2002, fez concurso para consultor legislativo do Senado e da Câmara dos Deputados para Economia-Minas e Energia, sendo aprovado em ambos. Ao longo dos seus 15 anos de trabalho como consultor legislativo, participou ativamente do processo legislativo no Congresso Nacional, com destaque para os novos marcos legais do pré-sal, dos royalties para a educação e saúde, dos biocombustíveis, do setor elétrico e do setor mineral.