Resolução aprovada estabelece as diretrizes para o novo desenho do mercado de gás natural, bem como cria o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, no âmbito da iniciativa Gás para Crescer.

A Resolução submetida ao CNPE é resultado da análise das contribuições recebidas durante o processo de consulta pública. Ficaram definidas as premissas e diretrizes estratégicas para o setor de gás natural, tais como adoção de boas práticas internacionais; atração de investimentos; diversidade de agentes; maior dinamismo e acesso à informação; e respeito a contratos.

Dentre as diretrizes estratégicas, estão a promoção de maior transparência e da redução dos custos de transação; estímulo à concorrência e à formação de mercado de curto prazo e secundários; reforço da separação entre as atividades potencialmente concorrenciais; acesso não discriminatório de terceiros aos gasodutos de escoamento, UPGNs e Terminais de Regas; aperfeiçoamento da estrutura tributária do setor de gás natural no Brasil; harmonização entre as regulações estaduais e federal; promoção da integração entre os setores de gás natural e energia elétrica.

Também fica criado o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural (CT-GN), para transição gradual, segura e célere, com prazo de 120 dias para apresentar proposta de medidas a ser encaminhada ao Congresso Nacional para aprimorar o marco legal do gás natural.

O Comitê será composto por representantes dos diversos órgãos do Governo Federal e de associações e agentes da indústria do gás natural, da sociedade civil e da universidade brasileira.

A iniciativa Gás para Crescer foi lançada pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em 24 de junho de 2016, a partir da observação da atual conjuntura do setor de gás natural, em especial no que diz respeito à redução da participação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e o consequente ingresso de novos agentes privados, ao mesmo tempo em que se apresenta como uma grande oportunidade de investimento.