Bento Albuquerque, do MME retornou ao Congresso Nacional para, em audiências públicas nas duas Casas, apresentar o programa do “Novo Mercado de Gás”, cumprindo o que prometeu aos congressistas em março deste ano. As principais medidas do programa estão consolidadas na Resolução 16/2019, aprovada no último dia 24, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada ontem no Diário Oficial da União, estabelecendo diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural no país.

Ontem, 26, na Câmara, e terça-feira, 25, no Senado, o ministro discorreu sobre todo o trabalho que envolveu a elaboração do “Novo Mercado de Gás”, desde o seu primeiro passo, quando foi criado o Comitê de Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural do Brasil, instituído pelo CNPE no mês de abril deste ano, até a sua conclusão com a elaboração da Resolução 16/2019. Este Comitê, ao longo de dois meses, realizou mais de 40 reuniões com participação de pelo menos 45 agentes de todos os segmentos da área do gás natural, desde a indústria, acadêmicos, passando pelos reguladores, por representantes dos consumidores até representantes dos governos estaduais. Adicionalmente, o Comitê ainda recebeu 37 contribuições por escrito e realizou também uma Análise de Impacto Regulatório. Confira aqui o vídeo do ministro na Comissão de Minas e Energia da Câmara e, aqui, o de ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura no Senado.

Em suas participações, o Ministro Bento Albuquerque, ressaltou a importância da promoção da livre concorrência no mercado de gás natural com vistas, principalmente, à redução do preço da energia e à retomada de diversos segmentos da atividade industrial no país. “A partir do Novo Mercado de Gás – apontou Bento Albuquerque -, vamos melhorar o aproveitamento do gás do Pré-Sal, vamos ampliar os investimentos em infraestrutura, em escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural, aumentar a geração termelétrica a gás e vamos retomar a competitividade da indústria, especialmente nos setores de celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica”.

Congresso Nacional: pelo aperfeiçoamento legislativo do gás

O Ministro destacou o importante apoio do Congresso Nacional nos novos caminhos traçados para o mercado de gás no país. Ele citou como exemplos o regime de outorga para transporte e estocagem, o acesso às infraestruturas essenciais, sejam elas de escoamento ou de processamento, os terminais de GNL hoje existentes, “que temos apenas três em um país do tamanho territorial do Brasil”, o mecanismo de independência da atividade de transporte de gás natural, entre outras questões. “Estas propostas têm que ser discutidas à luz do ordenamento jurídico, e tudo isso hoje faz parte do nosso ordenamento jurídico. E aí entra o papel central do Congresso Nacional no aperfeiçoamento legislativo de todo o contexto”, afirmou o ministro.

Resolução 16/2019

Entre as diretrizes e medidas constantes desta Resolução para o novo mercado de gás, destaca-se o Art. 3º, inciso I, que sugere a venda das ações que a Petrobras detém hoje nas empresas de transporte e distribuição de gás natural, permitindo a efetiva separação entre as atividades de transporte e distribuição das atividades potencialmente concorrenciais, tais como, produção, exploração e comercialização de gás natural.

Outra diretriz constante da Resolução sugere que a Petrobras, que hoje detém 100% da capacidade de transporte do gás no sistema, defina quanto dessa capacidade deseja utilizar em cada ponto de entrada e de saída da malha de gasodutos, permitindo, da mesma forma, que novos agentes ofertem gás no mercado nacional.