O diretor interino da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fonseca, palestrou no Seminário Pacote de Portos - Investimentos e novas regras: Impactos da MP 595, realizado no último dia 14, na cidade de São Paulo (SP). Durante o evento, foram abordadas as oportunidades de novos investimentos em concessão, arrendamentos e autorizações em instalações portuárias brasileiras, que deverão movimentar R$ 54,2 bilhões até 2017.
Ao falar sobre o tema “O Novo marco regulatório do setor portuário”, Fonseca destacou que agora a Agência está vinculada à Secretaria de Portos (SEP) e passa a fiscalizar diretamente os terminais arrendados (terminais localizados dentro dos portos públicos) e a realizar as licitações de outorgas de concessão e arrendamentos portuários.
Fernando Fonseca informou que o governo está trabalhando no decreto regulamentador do novo marco regulatório e que a Antaq prepara as resoluções complementares das licitações de 160 arrendamentos e concessões portuárias de contratos vencidos e a vencer até 2017, e dos regramentos para a adaptação ao novo marco legal de 270 contratos de arrendamento e 129 termos de autorização e contratos de adesão de terminais de uso privativo já outorgados.
O diretor da Antaq também informou que a Secretaria de Portos e a Agência estão trabalhando na elaboração dos processos normativos que definirão os critérios e os procedimentos da chamada e do aviso públicos para fins de outorga de novos terminais de uso privado (TUPs), subsidiando a regulamentação pelo governo. Ele assinalou que a nova legislação põe fim à diferenciação entre carga própria e carga de terceiros na área dos terminais privados, eliminando, assim, barreiras à entrada de novos investidores. Também acaba com o critério de licitação com base na outorga - agora, o principal critério para julgamento será o da maior movimentação com a menor tarifa -, e agiliza os procedimentos de outorgas, com a possibilidade de realização de leilão para licitação de concessões e arrendamentos.
De acordo com Fonseca, o novo marco legal do setor promoverá o aumento da concorrência intra e inter portos e ampliação da infraestrutura portuária. Segundo ele, são esperados R$ 31 bilhões em investimentos privados no setor, no período 2014/2015, e 23,2 bilhões, no período 2016/2017. “Estamos estudando uma taxa de retorno para induzir o setor privado a investir”, afirmou, observando que também há um grande interesse externo em investir no setor portuário/aquaviário do país.
Segundo Fernando Fonseca, o início das licitações de terminais pelos portos do Pará (os portos do estado e o Porto de Santos estão contemplados no primeiro bloco de licitações portuárias do governo federal) e a concessão do novo porto de Manaus promoverá o aumento da oferta de cais no Norte do país, possibilitando a saída da produção brasileira de grãos pelas instalações portuárias da Região.
“Do ponto de vista logístico, a saída da produção brasileira de grãos pelos portos do Norte é a opção mais eficiente”, disse comparando-a à atual saída pelo Porto de Santos. “Portanto, a preparação das instalações portuárias da região, para o escoamento da produção de grãos, é um desafio de curto prazo”, avaliou, acrescentando que as medidas tomadas já deverão levar em conta a expansão da fronteira agrícola brasileira para a Região, que deve ocorrer nos próximos anos.
