O novo marco regulatório do setor portuário, já em vigor, gerará redução de custos aos portos cearenses, afirmou ontem (20) o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antônio Henrique Silveira, durante VIII Seminário SEP de Logística, em Fortaleza. De acordo com ele, o Porto do Pecém terá mais possibilidades de abatimentos em tarifas portuárias, mas acrescentou que os arrendamentos a serem feitos no Porto do Mucuripe terão nessas reduções o seu carro chefe.

"O novo marco regulatório, com a redução de custos que ele pode trazer, acredito que ainda traz incentivos adicionais para o bom desempenho desses portos, especialmente para o Pecém, que tem excelentes possibilidades", afirmou. Tais custos, esclareceu, dependerão da forma como será implementada a gestão do ponto de vista tarifário.

"No caso do Pecém, ele tem uma liberdade porque é um terminal de uso privado, mas no de Fortaleza, nos arrendamentos que viremos a implantar aqui, que ainda estão em estudo, essa redução de custos estará como carro chefe da modelagem que vai ser utilizada para a implantação dos terminais", informou o ministro, que proferiu palestra no encontro sobre o marco regulatório, sancionado em junho pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com ele, a SEP ainda está concluindo os estudos para os editais dos arrendamentos dos portos.

No caso do Porto do Mucuripe, serão arrendadas duas áreas de movimentação de grãos. As áreas fazem parte do terceiro bloco licitatório. São, ao todo, 159 áreas divididas em quatro blocos. As licitações do Mucuripe devem seguir o critério de maior movimentação de carga.

Os dois portos cearenses deverão terminar o ano com movimentação recorde. O Porto do Mucuripe deverá alcançar a marca de cinco milhões de toneladas movimentadas entre importação e exportação, volume que será o maior da história dos 74 anos de funcionamento do terminal portuário. Já o Porto do Pecém projeta um incremento que poderá chegar a 35%, chegando a seis milhões de toneladas. De acordo com o presidente da Cearáportos - empresa administradora do Porto do Pecém -, Erasmo Pitombeira, o acréscimo no terminal foi motivado pelas aquisições de equipamentos para a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a importação de aço e o transbordo de petróleo. "E ainda vamos ter uma melhora muito significativa nesses números, porque está havendo a retomada dos projetos de eólica, o que deve movimentar mais o porto", acrescenta Pitombeira.

Já o Porto do Mucuripe contou com o aumento na exportação de frutas e da movimentação de todos os granéis líquidos, principalmente o GLP (gás de cozinha), o querosene e o diesel. Além disso, também tem o aumento da importação de asfalto, passando de 80 mil toneladas no ano passado para fechar em 160 mil toneladas esse ano, um volume considerado recorde.

"Nós vamos alcançar essa movimentação recorde mesmo sem termos nenhum aumento de área. Estamos agora entregando uma área de mais de 40 mil metros quadrados de pátio, um cais novo de atracação e uma estação de passageiros", destacou o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC) - administradora do porto -, Paulo André Holanda. De acordo com ele, as obras de construção do Terminal de Passageiros está com 78% de execução e será entregue em abril do próximo ano.

"Mas, no fim deste ano, já entregaremos o cais novo de atracação, com 350 metros de comprimento e 13 metros de profundidade, e a retroárea de 40 mil metros quadrados, juntamente com áreas de estacionamento e de bagagem", adiantou Paulo André Holanda.