O BNDES tem desempenhado papel crucial na expansão do setor elétrico brasileiro. O banco é hoje oprincipal financiador de longo prazo do setor. De 2003 a junho de 2008, apoiou 210 projetos, liberando R$ 32,2 bilhões para um investimento total de R$ 54,5 bilhões. Apenas em geração de energia elétrica, ajudou na expansão de 15% da potência instalada do país. Dois fatos concorreram decisivamente para esse fato: a instituição de um novo marco regulatório para o setor, em 2004; e a adoção da modalidade de financiamento conhecida, na expressão inglês, como “project finance”.

Nesse tipo de financiamento, o fluxo de caixa do projeto é a principal fonte de pagamento do serviço e da amortização do empréstimo. No financiamento corporativo tradicional, as garantias dos financiamentos são baseadas nos ativos dos investidores. Se estes não possuem ativos no valor exigido pelo financiador, o empréstimo não sai. O “project finance” é, portanto, ideal para viabilizar projetos de infraestrutura num país com escassez de capital, como o Brasil.

Antes, porém, é preciso fazer o dever de casa. O marco regulatório do setor elétrico, instituído pela Lei 10.848 e pelo decreto 5.163, ambos de 2004, procurou atrair investimentos tanto do setor privado quanto do público. Talvez, o ideal tivesse sido adotar um regime que estimulasse mais o investimento privado, dadas as limitações fiscais do Estado brasileiro, mas o fato é que o novo modelo, mesmo com suas imperfeições, deu previsibilidade ao setor elétrico, recuperou a capacidade de planejamento e garantiu a segurança do abastecimento, além de ter promovido a modicidade tarifária.

A reorganização do setor elétrico foi fundamental para o incremento dos financiamentos, especialmente, na modalidade de “project finance”. Nos últimos dez anos, o BNDES aprovou 138 operações desse tipo, emprestando R$ 50 bilhões, o equivalente a 53,7% do investimento total, que chegou a R$ 93,1 bilhões. O setor elétrico foi o que mais utilizou o mecanismo - 93 projetos (com financiamento oficial de R$ 39 bilhões). Todos os projetos de investimento em transmissão de energia elétrica apoiados pelo banco oficial, no período mencionado, foram feitos por meio de “project finance”.

Num interessante estudo que será publicado na próxima edição da revista “BNDES Setorial”, técnicos do departamento de energia elétrica da área de infraestrutura do banco explicam que as especificidades que tornam o setor favorável à estruturação de “project finance” podem ser consideradas para outros setores da infraestrutura, como portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Seria necessário, no entanto, implantar marcos regulatórios equilibrados nessas áreas, como aconteceu no setor elétrico.

“Por meio da intensificação do uso da estruturação de projetos por intermédio de ‘project finance’, poderão ser reduzidas a restrição de capital e as garantias dos agentes privados necessárias para os vultosos investimentos nos setores de infraestrutura”, dizem os técnicos do BNDES. “Nesse aspecto, o ‘project finance’ poderá ser utilizado para alavancar o desenvolvimento da infraestrutura do país, diminuindo as amarras para o desenvolvimento, a exemplo do que foi feito na Espanha.”

Além de mobilizar recursos para ajudar na expansão da oferta de energia, o BNDES deu contribuições importantes, nos últimos anos, para a modicidade tarifária. O banco passou a calcular o custo financeiro dos projetos, por exemplo, com base em 100% da TJLP. Antes, exigia que 20% do financiamento fosse apurado de acordo com uma cesta de moedas. Reduziu também o spread básico - de 2,5% para 0,9% e 1,3% - e os spreads de risco - de 2,5%, em média, para 1,3% -, cobrados sobre seus empréstimos. Elevou ainda os prazos máximos de amortização das dívidas, de 12 para 20 anos, para os projetos de geração hidrelétrica acima de 1.000 MW. Por fim, aumentou os percentuais máximos de participação nos itens financiáveis de 70% para 80%, limitados a 75% do investimento total.

Tomando-se como exemplo o projeto de uma hidrelétrica de porte médio (com capacidade nominal de 500 MW), fator de capacidade de 60% e custo médio de R$ 3,5 milhões por MW de capacidade instalada, os técnicos do BNDES calculam que as condições financeiras oferecidas pelo banco contribuem para a redução de 20% nas tarifas de energia. Este é, sem dúvida, um dado positivo. Já que concede empréstimos subsidiados, que pelo menos o banco ajude a reduzir os preços das tarifas.
O Brasil só explora 30% do seu potencial hídrico na geração de energia. Hoje, tem o 4º maior parque de geração hidrelétrica do mundo, atrás de China, Estados Unidos e Canadá. O país se destaca, na comparação internacional, porque 80% de sua matriz energética já é limpa e renovável. O caminho óbvio, portanto, é investir em hidrelétricas e em outras fontes renováveis. O problema é que o custo de se fazer isso é elevado - as duas usinas em construção no rio Madeira, por exemplo, custarão cerca de R$ 15 bilhões e vão aumentar em cerca de 6,5% a capacidade instalada. Nesse contexto, o mecanismo de “project finance” é crucial para viabilizar os investimentos.