O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. O projeto está na pauta da sessão extraordinária marcada para as 9 horas.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Impasse

Os deputados voltaram a discutir o tema nesta segunda-feira (3), na retomada dos trabalhos após as eleições.

Não há consenso sobre o projeto. Para a oposição, a proposta sinaliza a entrega do petróleo brasileiro a multinacionais. Já deputados da base governista e favoráveis ao projeto argumentam que a estatal brasileira está endividada e não tem saúde financeira para arcar com os investimentos necessários.

A discussão da matéria foi encerrada nesta terça-feira (4), mas, diante do impasse entre os deputados, o texto não foi votado.