A disparada dos preços internaciois do petróleo preocupa o governo e foi um dos temas discutidos na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe econômica na sexta-feira (20/08).
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que ainda não há segurança sobre a evolução dos preços nas próximas semanas, mas admitiu que há demandas "reais" que justificam esse pico (o crescimento generalizado nas economias dos cinco continentes e problemas geopolíticos) e sinalizou que os preços no mercado internacional já justificariam reajustes nos preços dos combustíveis no mercado interno.
Palocci adiantou que um eventual aumento dos preços praticados pela Petrobras trará impacto inflacionário, mas ponderou que a estatal tem uma política de preços "defasada", ou seja, não costuma corrigir seus preços imediatamente com base na flutuação das cotações internacionais. "Essa é a política que ela tem praticado e não é determinada pelo governo, mas pela empresa", disse.
O ministro lembrou que no ano passado a Petrobras passou por choques semelhantes e, segundo ele, a empresa teve "uma moderação bastante razoável" no reajuste dos preços. Palocci sinalizou, no entanto, que há espaço para reajuste nos preços da estatal. "Me parece que eles (os preços internacionais) estão acima daquilo que os preços nacionais indicam, mas quem pode responder sobre em que momento fazer (reajustes) é a própria empresa".
Na reunião com Lula, foram apresentados vários dados relativos ao desempenho econômico recente e o presidente, conforme relato de Palocci, incentivou a equipe econômica a "continuar trabalhando sobre as mesmas bases". Foi a primeira reunião do presidente Lula com a equipe da Fazenda e com a diretoria do Banco Central, desde que ele assumiu o governo, em janeiro de 2003.
Para aproveitar o bom momento, o governo já recomeçou as negociações em torno da complementação da reforma tributária, e o ministro enfatizou que o foco atual será na unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e na criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Ele frisou que esses temas são importantes e só irão para o Congresso depois de uma ampla negociação com todos os governadores. "De forma alguma encaminharemos uma legislação de regulamentação de imposto que pertence aos Estados sem que haja uma integral concordância dos governadores e de suas equipes, uma vez que nesse particular o governo federal faz um papel apenas de coordenação do esforço de se ter uma legislação única do ICMS", definiu.
A complementação da reforma vai fortalecer o sistema tributário brasileiro, acredita o ministro. As medidas já tomadas anteriormente, no entanto, como o fim da cumulatividade da Cofins, associadas à retomada da atividade econômica propiciaram um desempenho fiscal que permite ao governo ampliar as medidas de desoneração da produção.
Palocci salientou que as medidas de redução de impostos não serão "generalizadas", mas "focadas em questões fundamentais à economia, que dizem respeito à poupança de longo prazo, de incentivos ao investimento".
Questionado sobre a possibilidade de o governo adotar medidas emergenciais para amenizar a crise financeira passada pela Varig, o ministro disse que o Ministério da Fazenda não trabalha com qualquer plano de salvação e não tem qualquer estudo para injetar recursos na empresa.
Sobre a possibilidade de o governo abrir mão de créditos contra a Varig, o ministro negou de forma enfática. "A Constituição não me permite abrir mão de nenhum crédito", afirmou. Palocci destacou, entretanto, que as empresas de aviação são tratadas de maneira especial pelo Ministério da Defesa.
Ele reiterou a disposição do governo em manter os patamares de superávit primário para que a relação da dívida com o Produto Interno Bruto (PIB) possa cair. Apesar dessa orientação, o ministro informou que o governo pretende iniciar, já em 2005, experiências piloto no sentido de excluir alguns investimentos públicos do cálculo do superávit primário.
Nesse primeiro momento, a idéia é usar algum investimento que não tenha grande dimensão em valores, mas que tenha apenas "efeito demonstrativo". Com isso, o governo busca demonstrar que a exclusão de alguns investimentos poderá contribuir para o fortalecimento da política fiscal.
Palocci também esclareceu que os efeitos de caixa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cobrança de contribuição previdenciária dos inativos deverá ser respondida por cada ente da Federação, e o governo federal não vai ajudá-los a sanear as perdas de arrecadação provocadas pela decisão do Supremo.