O DEM, o PSDB e o PPS decidiram ontem, em reunião conjunta, obstruir todas as votações do plenário e das comissões da Câmara dos Deputados como forma de protesto pelo pedido de urgência constitucional do governo aos quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal.

Segundo o líder do PSDB, José Anibal (SP), disse que a primeira medida será pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para conversar com o governo sobre a possibilidade de retirar o pedido de urgência na tramitação dos projetos.

“Queremos o tempo necessário para discutir melhor as propostas do marco regulatório do pré-sal. O governo levou quase dois anos discutindo a matéria e quer que o Congresso vote em 90 dias. Isso não é possível. A obstrução vai até o governo abrir negociação sobre a retirada da urgência constitucional”, disse Aníbal.

Para o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), o Congresso não pode votar uma matéria dessa natureza sem uma ampla discussão, até mesmo porque a proposta pretende mudar o modelo de exploração do petróleo. “Está ficando evidente que o projeto é eleitoreiro. O novo modelo só vai dar frutos lá para 2020. A urgência tem que ter uma justificativa, o objetivo não pode ser eleitoral”, afirmou Coruja.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse que é “inaceitável" a Câmara ser "atropelada" pelo Executivo, que impõe aos deputados 45 dias para votar os projetos do pré-sal. Segundo Caiado, a decisão dos partidos de oposição de obstruir as votações deve-se ao fato de não ser possível votar as matérias em 45 dias, porque não dá para discuti-las matérias nesse prazo. Só para as comissões especiais serem instaladas, são necessárias em torno de três semanas e só aí vão mais de 20 dias, disse o deputado.

“Estamos preparados para o debate e para a obstrução”, afirmou.