A Petrobras e a sua subsidiária Petroquisa anunciaram nesta terça-feira (23/5) a transferência para 1º de junho das assembléias gerais extraordinárias para que os conselhos de administração e fiscais, que decidirão sobre a incorporação de ações do braço petroquímico pela estatal.

A iniciativa, tomada durante assembléia realizada ontem, se deve ao resultado da consulta feita à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que decidiu não aceitar a utilização do valor do patrimônio contábil em substituição ao critério de avaliação dos patrimônios da Petrobras e da Petroquisa, a preço de mercado, para fins de atendimento ao artigo 264 da lei 6.404/76.

Diante disso, os conselhos de administração das duas empresas aprovaram como critério de determinação da relação de troca das ações o valor contábil de ambas as companhias, na data base de 31 de dezembro de 2005. Desta forma, foi elaborada a proposta de se atribuir 4,496 ações preferenciais da Petrobras para cada lote de 1.000 ações ordinárias ou para cada lote de 1.000 ações preferenciais de emissão da Petroquisa (“Relação de Substituição”). A operação inclui também a emissão de 886.670 novas ações preferenciais da Petrobras.

Foi aprovado também, para cumprimento do critério alternativo de que trata o artigo 264 da Lei 6.404/76, a utilização da relação de troca com base em avaliação econômico-fianceira, mediante metodologia do fluxo de caixa descontado, tendo como data de 31 de dezembro de 2005. Desta forma, seriam atribuídas 3,487 ações preferenciais de emissão da Petrobras para cada lote de 1.000 ações ordinárias ou para cada lote de 1.000 ações preferenciais de emissão da Petroquisa.

Em nota divulgada à imprensa, as duas companhias informam que “salvo as alterações propostas, todas as demais condições da operação permanecem inalteradas”.