Um amplo trabalho de aquisição e de interpretação de dados geológicos e geofísicos de toda a margem continental brasileira, conduzido por profissionais da Petrobras ao longo de décadas, contribuiu para uma grande conquista diplomática e econômica para o país: a ampliação dos limites da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, a partir das linhas de base localizadas na costa na região Norte, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Anteriormente, o limite exterior do Brasil era de 200 milhas náuticas, como previsto para qualquer estado costeiro signatário da Lei do Mar. Com a publicação do Sumário de Recomendações da Comissão de Limites para a Plataforma Continental (CLPC) a respeito da Submissão Parcial Revista para a Margem Equatorial na página oficial da ONU, os direitos de soberania do Brasil foram ampliados em aproximadamente 360 mil km2. Para se ter uma ideia, esta área é equivalente ao território da Alemanha. A decisão trouxe ao Brasil o direito de explorar os recursos naturais presentes no assoalho e subfundo marinho nesta nova região.

“Para a Petrobras é motivo de imensa satisfação e honra ter pesquisadores que atuaram com as equipes da Marinha do Brasil nesse processo junto à ONU. Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima.  Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto”, afirma a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos.

A CNUDN reconhece que os países ampliem seus limites marítimos para além das 200 milhas náuticas, desde que apresentem estudos técnicos e científicos que comprovem a extensão da sua plataforma continental para além deste limite, respeitando-se os critérios previstos na Convenção. A regra técnica consiste em determinar, a partir de parâmetros geomorfológicos do assoalho marinho e de espessura de sedimento, até onde há o prolongamento natural da massa continental que está submersa.

Os estudos embasaram o trabalho dos membros do Projeto Leplac (Levantamento da Plataforma Continental), conduzidos por profissionais da Marinha com a participação de dezenas de técnicos da Petrobras, que estiveram envolvidos nas etapas de aquisição, processamento, interpretação e integração dos dados geofísicos, geológicos e geoquímicos de toda a margem continental costa brasileira e, em particular, da Margem Equatorial Brasileira. Os resultados das atividades e trabalhos realizados por esses profissionais foram consolidados em relatórios técnicos e em artigos apresentados em congressos e publicados em revistas especializadas. Esses estudos são avaliados com grande rigor, num longo processo de análise, considerando o atendimento às especificações definidas pelas recomendações da Comissão de Limites da ONU.

Essas características geológicas serviram de base para determinar os limites externos e a ampliação da nossa plataforma continental, na costa da Margem Equatorial brasileira.

Histórico: como esse movimento começou
Esse movimento teve início na década de 1980, quando o Brasil assinou a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar – mais conhecida como “Lei do Mar”. O governo brasileiro então criou o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), coordenado pela Comissão Interministerial de Recursos do Mar, liderada pela Marinha.

Em 1987, as equipes de geólogos e geofísicos da companhia iniciaram uma ampla “radiografia” do subsolo de toda a costa brasileira- que envolveu a aquisição, processamento e interpretação de dados geofísicos e geológicos, além de significativa capacidade de computação e de conhecimento técnico aplicado. Esse conjunto de informações, associado a um minucioso trabalho dos profissionais que compõem o LEPLAC, contribuiu para que fossem traçados os novos limites da nossa plataforma continental, obedecendo aos critérios estabelecidos pela CNUDM.

A partir de 1994, quando entrou em vigor a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, o Brasil passou a elaborar a chamada “proposta de limite exterior da plataforma continental brasileira” submetida à “Comissão de Limites da Plataforma Continental” (CLPC). Desde então a Petrobras participa do desenvolvimento dessa proposta, seja pela aquisição e processamento de dados geofísicos de toda a extensão da margem continental brasileira, seja pela participação em grupos de trabalho para encaminhamento das propostas à ONU. No solo e subsolo dessa área poderão ser explorados todos os recursos naturais, o que é um legado para as futuras gerações de brasileiros.