Petrobras ganha na Justiça poder de veto em operações da Copergás

Valor Econômico
26/10/2010 09:39

Após mais de sete anos de disputas judiciais, a Petrobras conseguiu retomar o poder de veto nas deliberações da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), da qual é acionista minoritária por meio da Gaspetro, subsidiária no setor de distribuição de gás natural. Com uma liminar obtida em 2003, o Estado de Pernambuco, que detém 51% das ações ordinárias da empresa, vinha atuando com plenos poderes, o que era considerado nocivo pela Petrobras.

A decisão pela cassação da liminar foi tomada na 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife. Com isso, a Petrobras e o grupo japonês Mitsui, que juntos detêm 49% das ações ordinárias, voltam a ter o status de minoritários estratégicos na Copergás, com poder de veto para uma série de operações. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, no entanto, pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Petrobras entrou em 1992 no capital da Copergás - e de outras empresas estaduais do setor - com a missão a dar fôlego financeiro e expertise à companhia pernambucana. Para tanto, exigiu garantia de poder de veto para algumas operações. De acordo com o advogado Márcio Tadeu Guimarães Nunes, que representou a Petrobras na ação contra a Copergás, o intuito era evitar excessos na administração das distribuidoras pelos governos estaduais, bem como o seu o uso para fins políticos.

Segundo ele, o governo pernambucano aceitou todas as exigências, porém já em 1997 mudou de ideia e entrou na Justiça para anular o acordo. Em 2003 o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu a liminar garantindo plenos poderes ao Estado. "Eles (o governo de Pernambuco) passaram por cima da Petrobras inúmeras vezes", afirmou o advogado.

Sem a necessidade do aval da Petrobras, o governo de Pernambuco se viu livre para firmar novos contratos, alguns dos quais acabaram se mostrando danosos para a empresa, caso da construção de um gasoduto ligando Recife a Caruaru, firmado com a empresa baiana GDK e que acabou suspenso no meio da obra.

O maior receio da Petrobras era de que o exemplo de Pernambuco acabasse abrindo um precedente para que outros Estados que tem a Gaspetro como sócia. Segundo ele, somente na companhia pernambucana foram investidos mais de R$ 500 milhões da Petrobras.

A Procuradoria do Estado de Pernambuco classificou como "equivocada" a decisão judicial. Na avaliação do procurador-geral em exercício, Thiago Norões, o Estado deve, sim, ter autonomia nas decisões sobre os rumos da empresa.