Após quase quatro horas de reunião, o governo federal decidiu que a Petrobras será a operadora de todos os blocos  da camada pré-sal e terá uma particpação mínima de 30% nos consórcios que vencerem as licitações. O percentual foi confirmado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A participação da União será definida caso a caso, em cada licitação.

Outros pontos, no entanto, ficaram pendentes – como a questão dos royalties. Por isso, a divulgação do marco regulatório do pré-sal, que deveria ocorrer na próxima semana após reunião ministerial, ficou para a  semana seguinte. “Vamos voltar a nos reunir na próxima segunda-feira (17) [hoje] na tentativa de fechar pendências e, a partir daí, concluir a redação final”, informou Lobão após a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também na próxima semana, por orientação de Lula, Lobão e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deverão ouvir a opinião do Conselho Político e de  lideranças políticas, empresariais e dos trabalhadores antes de finalizar o marco regulatório.

Lobão confirmou, ainda, que o marco regulatório para o petróleo proporá a criação de um único fundo social, que será composto pelos recursos que pertencerão à União com a exploração do petróleo na camada pré-sal. “Esse fundo aplicará recursos também no exterior com caráter de fundo soberano”, disse.

De acordo com o ministro, após a conclusão das discussões, serão enviados ao Congresso três projetos de lei ordinária, com urgência. Na semana passada, ele havia antecipado que um dos projetos trataria da criação do fundo, outro regulamentaria o novo marco regulatório para o petróleo e um terceiro trataria da criação de uma nova empresa estatal para gerir os recursos do petróleo da camada pré-sal.

Também participaram da reunião de hoje os ministros da Fazenda., Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, a representantes da Agência Nacional do Petroleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A criação de um novo marco regulatório para o petróleo vem sendo discutida há mais de um ano pelo governo. O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade.