O governo brasileiro e as empresas da área de gás natural começaram a montar um plano de diminuição da dependência externa do gás, especialmente do importado da Bolívia, hoje responsável pela maior parte do consumo nacional. Uma das medidas é a agilização da criação da chamada Lei do Gás. Anteprojeto contendo as linhas gerais da lei deverá estar pronto em um mês.
O novo marco regulatório permitirá a atração de mais investidores no país - dentre eles empresas chinesas e japonesas - para a exploração, transporte e distribuição do insumo produzido em território nacional. O assunto foi abordado em reunião entre a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e alguns dos principais agentes do setor na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na sexta-feira passada.
A Lei do Gás vem sendo cobrada por investidores, que apontam a fragilidade regulatória em relação ao gás, ao mesmo tempo que o governo prepara a oferta de áreas para exploração de gás na 7ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo , onde serão oferecidas blocos próximos ao BS-400 e BS-500, na Bacia de Santos.
Na reunião com a Fiesp, Dilma também informou que a Petrobras deverá focar seu objetivo na antecipação de 2009 para 2007 da produção de gás do campo de Mexilhão, na Bacia de Santos, disponibilizando 12 milhões de metros cúbicos diários do insumo; e de outros 10 milhões de metros cúbicos por dia da Bacia do Espírito Santo também em 2007, segundo informação do presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, que participou da reunião.
Os investimentos no campo de Mexilhão são estimados em US$ 3 bilhões, incluídos os custos de construção dos gasodutos necessários para escoar a produção. Se for contabilizado apenas o projeto de desenvolvimento da produção de gás em Santos, o orçamento estimado na estatal é de US$ 1,9 bilhão. Mas a própria ministra sabe que não há como antecipar nada para antes de junho de 2008, como informou ao Valor uma fonte da Petrobras.
"A previsão para Mexilhão entrar em operação é junho de 2008 e esse será o projeto mais rápido a entrar em operação na história da Petrobras. Não é possível antecipar Mexilhão para 2007, porque vamos precisar de uma unidade de processamento de gás natural com capacidade para processar 12 a 15 milhões de metros cúbicos por dia, da plataforma e precisamos fazer os contratos. Tudo isso toma tempo", explicou a fonte da estatal.
Mesmo com a possibilidade de entrada de um parceiro privado no projeto, já que a Repsol assinou contrato com a Petrobras para analisar uma sociedade, e outras empresas como Shell e BG aguardam na fila, nem essas parcerias, caso assinadas, vão ajudar a acelerar a produção. "Com parceiros, a Petrobras fica mais livre das amarras da lei 8.666 (das licitações) mas nesse caso, nem dinheiro ajudaria", complementou o executivo.
O novo marco regulatório do gás deverá contemplar a criação de um operador nacional do gás, nos mesmos moldes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que controla a produção e o transporte de eletricidade no país, e da Câmara de Comércio para o Gás, para a negociação de contratos.
Segundo Godoy, há demanda para o gás no Brasil e, nessa situação de crise, o desenvolvimento de um mercado nacional passou a ser prioritário. Além da produção de gás das bacias de Santos e do Espírito Santo, está nos planos do governo completar a malha de gasodutos nacional - entre eles o Gasoduto Norte-Sul (Gasene), que levará o gás natural da Bacia de Santos para o Nordeste, até setembro de 2006.
A Petrobras já acertou com bancos e empresas chinesas e japonesas parcerias para um complexo programa de construção de redes de gasodutos no país que ultrapassam US$ 3 bilhões em investimentos em mais de 3 mil quilômetros de malhas de dutos, necessários para escoar a produção nacional.
O principal projeto da Petrobras na área de gás - comprometido com a crise no país vizinho - é a ampliação do Gasbol, gasoduto de 3 mil km de extensão que hoje traz o insumo importado daquele país. A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), empresa que opera o Gasbol e é controlada pela Petrobras, tinha planos de ampliar o gasoduto em pelo menos 10 milhões de metros cúbicos/dia, elevando para 40 milhões de metros cúbicos diários a capacidade de transporte de gás.
Também não deve sair do papel rapidamente o projeto do pólo gás -químico na fronteira com a Bolívia, investimento de cerca de US$ 1,5 bilhão e cuja matéria-prima está prevista para ser o gás boliviano. A construção pela Petrobras de um ramal semelhante ao Gasbol entre a Bolívia e Buenos Aires, na Argentina, com capacidade semelhante também fica prejudicada diante da crise.