O Plenário reúne-se nesta manhã para votar os destaques apresentados ao projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva do pré-sal e altera as regras de sua exploração (PL 4567/16). 

Os deputados ainda precisam votar também destaques à proposta que autoriza emissoras comerciais e comunitárias de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia (MP 742/16). O texto principal foi aprovado na sessão de ontem. 

Estão ainda na pauta requerimentos para votação em regime de urgência de oito propostas. Entre elas, projeto que trata de acordo de leniência (PL 3636/15), projeto que estabelece o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) e Projeto de Lei Complementar (PLP 54/15) que torna válidos os benefícios fiscais (em geral relacionados ao ICMS) que os estados oferecem a empresas para que elas se instalem em seus territórios.