Dois senadores disputam a vaga de relator da Medida Provisória (MP) 595, que regulamenta o setor portuário brasileiro. Eduardo Braga (PMDB-AM) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) são os nomes cotados para a vaga, que será preenchida a partir de uma indicação do presidente da comissão mista do Congresso e do Senado que analisará o texto. O novo marco regulatório dos portos terá as propostas de emendas analisadas ainda neste mês.
Anunciada em 6 de dezembro passado, a MP estabeleceu as novas regras do setor. A principal mudança é a maior facilidade na abertura de terminais privados. Antes, eles só podiam operar se fosse para movimentar principalmente carga própria (seriam usados para embarcar ou desembarcar cargas dos proprietários das instalações). Tal restrição foi eliminada com o novo texto, permitindo o atendimento de cargas de terceiros (como ocorre nos portos públicos).
Com o retorno às atividades do Congresso e do Senado, após seu recesso, empresários e autoridades ligadas ao setor portuário voltam suas atenções às tramitações da MP 595. Atualmente, o texto está no Senado Federal, mas terá de ser analisado por uma comissão mista formada por parlamentares das duas casas, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da MP dos Portos, essa comissão é composta por 14 deputados e 14 senadores, já nomeados. Entre esses parlamentares, dois são da região. Os deputados federais Beto Mansur (PP) e Márcio França (PSB) integram o grupo.
De acordo com o deputado Márcio França, o momento é de expectativa para a definição do relator da MP. Primeiro será eleito um parlamentar para a função de presidente da comissão mista. É ele quem indica um senador para a função de relator.
A vaga é reservada ao Senado devido ao rodízio combinado entre as duas casas. Como o número da MP é ímpar, a relatoria fica com um senador. Se fosse par, um deputado disputaria a função.
França explicou que já há uma disputa pelo cargo, entre os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). No entanto, esta é uma negociação que acontece em paralelo, já que ainda não foi designado o presidente da comissão.
Braga entrou na briga pela vaga de relator por ter conhecimento do assunto e relações estreitas com a implantação de portos fluviais em seu estado. Já Valadares está na disputa por pertencer ao mesmo partido do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, que é diretamente afetado pela MP 595.
Segundo informações do Senado, a MP receberá um parecer da comissão mista. As propostas de emendas já serão analisadas nessa fase pelos 14 parlamentares e 14 senadores.
Corrida contra o tempo
Após as análises, a Medida Provisória seguirá para a Câmara dos Deputados, o que deve acontecer até a quarta-feira da semana que vem. Depois, irá para o Senado, onde deve permanecer entre os próximos dias 14 e 27.
Márcio França acredita que todo o processo será concluído dentro do prazo de tramitação, que é de 45 dias. Caso contrário, a MP perderá a validade. “Depende da intenção do Governo. Tudo geralmente acontece muito rápido e corrido. Nesses casos, as chances de dar confusão são grandes”, afirmou.
Paralelamente, empresários de grande influência e com acesso ao Palácio do Planalto articulam mudanças na medida provisória. Pelo menos, é o que se diz em Brasília, de acordo com França.
“É natural que essa MP cause tanta comoção, afinal de contas ela não foi discutida, nem mesmo pelas pessoas que participaram da elaboração da Lei nº 8.630 (Lei de Modernização dos Portos, o antigo marco regulatório do setor)”, lembrou o parlamentar.
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