A Codesp recebeu ontem os estudos de viabilidade econômico-financeira para a implantação de dois novos terminais na Margem Esquerda (Guarujá) do Porto de Santos, onde hoje estão as favelas de Conceiçãozinha e Prainha. Nos próximos dia, os técnicos da estatal vão avaliar o material.
 
O último levantamento foi recebido pela Autoridade Portuária no final da tarde de ontem. Referente à favela da Prainha, começará a ser analisado pelos executivos da Docas nesta semana.
 
Pelo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do complexo (PDZPS), ambas as áreas estão destacadas para operação de contêineres. De acordo com o diretor comercial e de Desenvolvimento da Autoridade Portuária, Fabrizio Pierdomenico, as empresas que realizaram os estudos — DTA Engenharia, no caso de Conceiçãozinha, e Guilherme Martins, no da Prainha — já sinalizaram que existe viabilidade para erguer terminais para carga conteinerizada nos locais.
 
O terreno de Conceiçãozinha, localizado entre o terminal da Cargill e o da Cutrale, tem 412 mil metros quadrados de retroárea e, de acordo com os dados preliminares da consultoria, um cais acostável de 560 metros, que pode comportar dois berços de atracação.
 
Já a área da Prainha, localizada bem ao lado do Terminal para Exportação de Veículos (TEV), tem uma retroárea de 200 mil metros quadrados com 500 metros de cais, também admitindo a construção de dois berços de atracação. Especificações como capacidade de movimentação de ambas as áreas ainda não foram divulgadas pela Codesp.
 
Mas antes de iniciar o processo licitatório para conceder as glebas à iniciativa privada há algumas fases que precisam ser transpostas. Primeiramente, será necessário realizar a remoção das cerca de 3,5 mil famílias que moram em ambos os terrenos.
 
Apesar de serem da União e destacados para fins portuários, os locais foram invadidos há dezenas de anos por moradores que permaneceram lá em caráter irregular. A Prefeitura de Guarujá já cadastrou os moradores e espera agora a verba destacada no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 100 milhões, para removê-los e reassentá-los. Mas o dinheiro não é suficiente.
 
Em recente reunião realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o secretário especial de portos, Pedro Brito, disse que virá à região, na próxima quinta-feira, acompanhado do ministro Márcio Fortes, para tentar ‘‘resolver a questão’’.
 
No âmbito da Codesp, o próximo passo será o licenciamento ambiental, processo que não tem prazo para terminar. ‘‘Devem ser no mínimo seis meses só de análise do material’’, previu Pierdomenico, referindo-se ao tempo que o órgão licenciador deverá demandar.
 
Mas uma vez obtida a licença prévia — a primeira de três (há ainda a de instalação, que permite o início das obras, e a de operação, que libera o começo das atividades no terminal) —, o executivo relata que a Codesp poderá enviar o documento e a minuta do edital (para licitação das áreas) à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Caberá ao órgão, responsável por autorizar os arrendamentos portuários, liberar ou não o início da concorrência pública.
 
‘‘Pela legislação e orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) não se pode fazer fazer qualquer arrendamento sem a respectiva licença ambiental do projeto. É necessário pelo menos a licença prévia’’, disse Pierdomenico, segundo quem não há como prever quaisquer prazos.
 
Conforme o diretor, uma das claúsulas do edital, que será confeccionado pela Codesp, com base também em informações da Prefeitura de Guarujá, será a obrigação de o arrendatário arcar com parte dos custos da remoção e reassentamento das famílias das favelas. ‘‘Acho razoável’’.

OPINIÃO

Para o ex-presidente da Libra Terminais, Mauro Salgado, a destinação de mais áreas para a operação de contêineres no Porto de Santos vai na direção correta. ‘‘Não só acho viável como considero que tem de fazer mesmo, pois em anos em que as exportações brasileiras crescem 5, 6%, a conteinerização cresce a taxas duas vezes e meia maiores’’, destacou o executivo.
 
Soma-se a isso, ressalta Salgado, o fato de cada vez mais o transporte marítimo de contêineres ser uma opção viável não só para cargas de alto valor agregado. Mas também para mercadorias menos nobres, tal como o açúcar.
 
Já o diretor de Infra-estrutura e Serviços da Codesp, Arnaldo de Oliveira Barreto, atenta para a necessidade de ações no plano viário para garantir os acessos terrestres das mercadorias às instalações vindouras. Para ele, será imprescindível, por exemplo, mais acessos ferroviários (o presidente da MRS Logística, Júlio Fontana Neto, já acenou com a possibilidade futura da construção de mais uma linha no acesso à Margem Esquerda). Barreto lista ainda a construção da perimetral de Guarujá (em fase de preparativos para o licenciamento ambiental) e as amplições da Rodovia Cônego Domenico Rangoni (antiga Piaçaguera-Guarujá) e Avenida Santos Dumont.

Fonte: A Tribuna - SP