O governo federal planeja liberar a construção de novos terminais privativos e mudar a gestão portuária no Brasil. As medidas serão apresentadas dentro do pacote de portos, previsto para ser lançado nas próximas semanas pela presidente Dilma Rousseff. O objetivo é destravar os investimentos do setor, paralisados por uma série de pendências.

Um dos pontos polêmicos será o futuro das Companhias Docas, empresas estatais que hoje administram os portos. Segundo fontes do Planalto, há pelo menos três propostas na mesa do governo, e quem vai bater o martelo é a presidente Dilma Rousseff. Duas medidas têm a preferência dos integrantes do comitê que desenha o pacote.

A primeira é a profissionalização das Companhias Docas, cuja administração seria entregue a um profissional do mercado. O executivo teria de cumprir um contrato de gestão, com metas estabelecidas. Outra proposta, que pode ser complementar à primeira, é a terceirização de alguns serviços, como a dragagem e a geração da energia que abastece o porto. A privatização das Docas, como muitos especialistas defendem, tem perdido peso dentro do grupo.

Mas, segundo executivos ligados à elaboração do pacote, há possibilidade de haver concessão em determinados portos, como Imbituba, em Santa Catarina.

No Porto de Santos, o maior da América do Sul, a medida seria difícil de ser implementada, afirmou a fonte. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, defende um choque de gestão nas Docas. E, para ele, a melhor alternativa seria a transferência da administração portuária para a iniciativa privada, por meio de uma privatização ou por uma Parceria Público Privada (PPP).

Uma medida que deve desagradar a uma ala do setor refere-se aos novos terminais portuários. Há intenção de permitir a construção de novos terminais privativos. Os arrendamentos dentro dos portos públicos continuariam a ser feitos. Onde não houvesse espaço para isso, haveria a autorização para terminais privativos.

Para isso, no entanto, o governo teria de mudar a regra que apenas autoriza a construção de terminais para investidores que tenham carga própria. Esse é um dos pontos que mais tem provocado discussões na formatação do pacote de portos. Os terminais de contêineres, instalados dentro do portos públicos, reclamam de assimetria de custos e exigem que o governo apenas autorize a construção de terminais por quem comprove ter carga própria. Para eles, os terminais privativos têm a vantagem de não ter de pagar taxas de arrendamento nem usar mão de obra avulsa. Além disso, os prazos de arrendamento (ou autorização) são diferentes.

Uma fonte do governo discorda dessa posição e diz que não existem assimetrias. Isso porque, num terminal privativo, o empreendedor faz todo o investimento - em alguns casos bilionários. Além disso, em relação à questão da mão de obra, a fonte afirma que não é algo tão expressivo. Mas, apesar da discordância, há uma ação judicial que contesta a construção desses terminais - o que pode complicar as negociações.