O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou nesta quinta-feira (9/10) a publicação do edital e dos demais instrumentos para a realização do primeiro Leilão de Áreas Não Contratadas, que recebeu o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na última semana. O edital foi publicado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao MME, e estabelece as regras para a alienação de direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu.

"Esse leilão representa um marco na gestão do pré-sal brasileiro. Estamos garantindo que os recursos da União sejam administrados com eficiência, transparência e responsabilidade, em benefício de toda a sociedade. O MME reforça seu papel estratégico na condução das políticas que fortalecem a soberania energética do país e segue trazendo benefícios reais para brasileiras e brasileiros por meio desses recursos", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Segundo o Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, o leilão vai oferecer ativos de classe mundial para os investidores. "Estamos alienando participações nas maiores jazidas do pré-sal, que está entre as províncias petrolíferas de maior produtividade do mundo, e que apresentam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas nas jazidas de Mero e Atapu.", disse ele.

A PPSA realizará o certame no dia 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo. As participações da União a serem leiloadas representam um volume significativo em campos de alta produtividade no pré-sal. Os percentuais ofertados são de 3,5% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, com valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões.

O pré-edital ficou em consulta pública de 21 de agosto a 10 de setembro, período em que foram recebidas 54 perguntas e 209 recomendações. As respostas e o edital estão disponíveis no site da PPSA. Poderão participar do leilão pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, além de Fundos de Investimento em Participações (FIPs).

De acordo com as regras, a sessão pública será dividida em três lotes - Mero, Tupi e Atapu - e as proponentes deverão enviar os documentos de qualificação até 10 de novembro, apresentando suas ofertas até a véspera do leilão (3 de dezembro, às 21h59). O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances em viva voz.

A assinatura dos contratos com as empresas vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.

Valores mínimos e complementares

O edital definiu os seguintes valores mínimos para os lotes: Mero - R$ 7.646.556.900,00 (sete bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais); Tupi - R$ 1.692.050.700,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e dois milhões, cinquenta mil e setecentos reais); e Atapu - R$ 863.324.700,00 (oitocentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil e setecentos reais).  

Além do pagamento do valor da proposta de preço, a proponente vencedora estará sujeita ao pagamento dos seguintes valores complementares extraordinários (earn out) à União: a) Pagamento Contingente Brent: será devido sempre que a média anual do preço do Petróleo tipo Brent, para um determinado ano calendário, exceder o valor mínimo de USD 55,00 (cinquenta e cinco dólares americanos) por barril. b) Pagamento Contingente Redeterminação: será devido sempre que uma redeterminação resultar em aumento da parcela de participação do contrato, com base no percentual adicional que venha a ser auferido pela cessionária como resultado dessa redeterminação.

Para maiores informações, consultem o site do leilão: https://www.presalpetroleo.gov.br/leilao-de-areas-nao-contratadas/