A Pré-Sal Petróleo e o consórcio BM-S-9, liderado pela Petrobras (45%) e os parceiros não operadores Shell (30%) e Repsol Sinopec (25%), concluíram uma nova conciliação financeira referente à produção de petróleo no Campo de Sapinhoá, importante produtor de petróleo e gás natural na Bacia de Santos. O consórcio depositou na Conta Única do Tesouro Nacional mais R$ 108 milhões referentes a parcela de petróleo da União de 10 meses.

O pagamento é fruto da Equalização de Gastos e Volumes (EGV) realizada na Jazida Compartilhada de Sapinhoá. O consórcio iniciou a produção em 2010 e pouco tempo depois identificou que a jazida de petróleo ultrapassava os limites geográficos do contrato do Bloco BM-S-9, indo em direção a uma área não contratada. Nesses casos, por meio de um Acordo de Individualização da Produção (AIP), a União, representada pela Pré-Sal Petróleo, passa a ter direito a uma parcela da produção e responsabilidade equivalente sobre os gastos. Em Sapinhoá, ficou acordado entre as partes que 3,7% da produção correspondia à área não contratada e era, assim, de titularidade da União. Com base nessa premissa é realizado um acerto de contas considerando as receitas desde o início da produção e, na mesma proporção, os investimentos e despesas do período.

No final de 2018, a Pré-Sal Petróleo e o consórcio finalizaram uma primeira conciliação financeira, tomando por base a produção do campo desde a notificação da extensão da jazida até o final de 2017, quando a área foi leiloada como Entorno de Sapinhoá na 2ª Rodada de Partilha de Produção pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Este primeiro acordo gerou o ingresso de R$ 847 milhões para Conta Única do Tesouro Nacional em 21 de dezembro de 2018. O novo montante, de R$ 108 milhões, é um complemento desse processo de conciliação. Como o AIP assinado entre as partes foi efetivado pela ANP dez meses após o leilão, fez-se necessário um novo acerto para equalizar os gastos e volumes incorridos entre a data de assinatura do Contrato de Partilha de Produção de Sapinhoá (janeiro de 2018) e a data efetiva do AIP (novembro de 2018).

Esse segundo acerto encerra o processo de EGV do Campo de Sapinhoá, com uma arrecadação total de R$ 955 milhões para a União.

Além de representar a União nos AIPs, a Pré-Sal Petróleo faz a gestão de 14 contratos de partilha de produção e é responsável pela comercialização do petróleo e gás da União.

Acordos realizados e em andamento (AIP)

Desde sua criação, a Pré-Sal Petróleo já celebrou sete Acordos de Individualização da Produção (AIPs). Outros 2 estão em andamento e 13 casos potenciais estão em avaliação, conforme a figura abaixo. Para celebrar um AIP é preciso haver consenso entre as partes sobre as participações e respectivos volumes de petróleo e/ou gás natural.

Após as partes chegarem a um consenso, o consórcio e a Pré-Sal Petróleo assinam o AIP, que passa a vigorar quando efetivado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).