Uma fatia anual de R$ 643,7 milhões a mais nos cofres. É isso que desejam os prefeitos brasileiros que tentam abocanhar o montante adicional por meio da aprovação na Câmara dos Deputados da emenda Souto-Pinheiro, segundo a qual a partilha dos dividendos dos royalties da camada de pré-sal seguiria os preceitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

 

Para conseguir o bônus, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) começou a mobilizar, ontem, seus mais de 5 mil prefeitos. O objetivo é que façam pressão nos deputados de suas regiões para que defendam o projeto de autoria de Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Apenas Minas Gerais receberia cerca de R$ 429 milhões a mais, anualmente.

Os números são de um estudo coordenado pela própria CNM. De acordo com o levantamento, baseado na distribuição dos recursos do petróleo em 2008, estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santos seriam os mais prejudicados, caso a emenda passe no Congresso. O Rio, um dos principais opositores do projeto na Câmara, deixaria de levar um total de R$ 3,7 bilhões. "Nós vamos trabalhar para a aprovação dessa emenda. Já entramos em contato com todos os prefeitos do País para que eles pressionem os deputados de suas cidades", adiantou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Se por um lado a votação da emenda pode mesmo ser beneficiada pelo ano eleitoral, em que os parlamentares concorrendo a cargos eletivos buscam o apoio dos prefeitos de suas bases para a multiplicação de palanques nos municípios, por outro, o projeto enfrenta artilharia pesada. Antes de ser aprovada, a emenda terá a resistência de bancadas de estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Isso porque a emenda 387 define que, descontados os royalties dos proprietários de terra e os da União, o valor final seria distribuído de maneira igualitária entre estados e municípios: 50% por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).



PROPRIEDADE. Os estados litorâneos reclamam o fato de as reservas estarem dentro de seus limites territoriais, fato que justificaria receberem uma maior fatia do bolo (os royalties) na divisão do pré-sal. Já o discurso oposicionista, alinhado com a emenda proposta por Souto e Pinheiro, é de que os recursos oriundos do petróleo pertencem à nação, não a um estado ou município em específico, portanto deveriam beneficiar a todos de maneira igualitária.

Para Souto, a oposição dos estados produtores não consegue fazer frente à pressão exercida pelos municípios perto das eleições. Segundo o deputado, o projeto chegou a receber 258 assinaturas de apoio na Casa e vai a plenário em 10 de março, por meio de voto nominal, o que complicaria ainda mais a vida dos parlamentares. No que depender dos municípios, a pressão será grande. Além dessa primeira mobilização, a CNM já agendou para o próximo mês duas reuniões em Brasília.